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Governo garante que pelo menos 60% das receitas da taxa de resíduos são investidas no setor

O Governo aprovou uma alteração ao Regime Geral da Gestão de Resíduos que passa a obrigar a que pelo menos 60% das receitas anuais da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) sejam transferidas para o Fundo Ambiental, para financiar projetos de gestão de resíduos, valorização de materiais e redução da deposição em aterro. O Decreto-Lei n.º 205/2026 foi hoje publicado em Diário da República.
Maria Teixeira Alves27 Out
Governo garante que pelo menos 60% das receitas da taxa de resíduos são investidas no setor