Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já podem verificar a tipologia do seu registo no Registo Nacional de Utentes (RNU) através da aplicação e do portal SNS 24, anunciou hoje a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
A medida, desenvolvida em articulação com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), visa reforçar a transparência e permitir que cada cidadão consulte a sua situação administrativa sem necessidade de se deslocar a uma unidade de saúde.
Segundo a ACSS, a tipologia do registo no RNU assume particular relevância por influenciar a aplicação das regras de inscrição nos cuidados de saúde primários, a elegibilidade para atribuição de equipa de saúde familiar e o financiamento dos cuidados prestados.
O sistema contempla atualmente cinco tipologias de registo: registo atualizado, registo atualizado não residente, registo em curso, registo incompleto e registo histórico.
A entidade explicou que os utentes com a classificação de “registo em curso” ou “registo incompleto” devem promover a regularização dos dados em falta junto de uma unidade de cuidados de saúde primários ou hospitalares do SNS, mediante a apresentação da documentação necessária. A atualização presencial é exigida para confirmar a identidade do utente e garantir a proteção da informação.
A ACSS esclarece ainda que a classificação de “registo atualizado não residente” — referente a cidadãos portugueses a residir no estrangeiro com os dados completos — não retira o direito de acesso aos cuidados de saúde do SNS nem a respetiva cobertura financeira, embora exclua a elegibilidade para a atribuição ou manutenção de médico de família.
A disponibilização desta funcionalidade sucede à integração, em setembro de 2026, de novos indicadores sobre o RNU no Portal da Transparência do SNS, permitindo acompanhar a evolução dos registos por região, unidade local de saúde, grupo etário e nacionalidade.
