Timor-Leste

“A XIX Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP realizar-se-á nos dias 26 e 27 de outubro, em Timor-Leste”, afirmou Sérgio Hornai, no final de um encontro com o chefe do Governo timorense, Xanana Gusmão.

O Parlamento timorense aprovou, na terça-feira, alterações à Lei da Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, que aumenta para 25 milhões de dólares o valor a partir do qual é exigido a emissão de um visto prévio.

A assinatura do Programa de Cooperação Bilateral para o período entre 2026 e 2028, no âmbito do Programa Estratégico de Cooperação (PEC) entre os dois países (2024-2028), decorreu na semana passada, no âmbito de uma visita da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria Verónica das Dores, a Lisboa.

Timor-Leste foi admitido na segunda-feira como 182.º Estado-membro da Agência Internacional de Energia Atómica, durante a abertura da 70.ª sessão da Conferência Geral da organização, em Viena, na Áustria, até sexta-feira.

“A IA pode tornar burlas, fraudes e campanhas de desinformação política muito mais convincentes através da criação de vozes, imagens e vídeos realistas de acontecimentos que nunca ocorreram”, disse o primeiro-ministro de Timor Leste, Xanana Gusmão, no discurso de abertura da Cimeira Ciência para o Desenvolvimento, que decorre até terça-feira no Centro de Convenções de Díli.

“A independência política deve ser acompanhada por uma governação baseada na integridade, na prestação de contas, na competência e no compromisso de colocar os recursos nacionais ao serviço do povo e das futuras gerações”, afirmou José Ramos-Horta num discurso por ocasião do 51.º aniversário das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste [Falintil] – Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL).

Na cimeira de Bissau, em 2025, os chefes de Estado e de Governo não chegaram a consenso sobre a atribuição da próxima presidência da organização lusófona, com uns a apoiarem a Guiné Equatorial e outros o Brasil.

Resolução aprovada durante a 31.ª reunião ordinária daquele órgão consultivo, que decorreu em Díli, reafirma a disponibilidade da CPLP para em “conformidade com os seus princípios e mandatos, apoiar os esforços destinados a garantir a paz e o regresso das instituições da Guiné-Bissau à normalidade constitucional de um Estado Democrático de Direito”.

“A visita constitui uma oportunidade importante para reforçar as relações bilaterais entre Timor-Leste e a República Popular da China, particularmente nas áreas da segurança, defesa e cooperação institucional”, pode ler-se numa informação divulgada pelo Ministério do Interior.

A reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da próxima semana será antecedida das reuniões dos pontos focais e do comité de concertação permanente, que vão ter início na quinta-feira, explicou hoje, em conferência de imprensa, o coordenador geral da Comissão para a presidência rotativa da CPLP, Joaquim Fernandes.

"Isto significa que o nosso país vai deixar de depender, em grande medida, das dispendiosas e menos fiáveis ligações por satélite e por rádio", afirmou o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, num discurso proferido na cerimónia de lançamento.

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, anunciou em junho, na sede da CPLP, que o seu país será o próximo a dirigir a organização, explicando que a presidência atual corresponde ao período que estava destinado à Guiné-Bissau, que foi suspensa da organização após o golpe de Estado de novembro de 2025.

O financiamento, segundo um comunicado divulgado à imprensa com data de sexta-feira, inclui uma subvenção de quatro milhões de dólares (3,5 milhões de euros) do Fundo Asiático de Desenvolvimento e uma subvenção de 950 mil dólares (cerca de 834 mil euros) do Fundo Verde para o Clima.

“Aprovámos o voto de pesar com um total de 63 votos a favor, zero votos contra e zero abstenções”, anunciou a presidente do Parlamento Nacional, Fernanda Lay, durante uma sessão plenária extraordinária destinada à aprovação do voto de pesar pelo falecimento de Francisco Guterres “Lu Olo”.

“Esta noite recebemos uma notícia triste para todos nós. Perdemos um combatente que faleceu na Malásia. Enquanto primeiro-ministro interino anuncio que será decretado luto nacional durante sete dias”, declarou o vice-primeiro-ministro e ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino.

“A delegação da União Europeia em Timor-Leste apresenta as suas mais profundas e sinceras condolências à família, aos colegas e aos amigos de Francisco Guterres 'Lu Olo', antigo Presidente da República Democrática de Timor-Leste, primeiro presidente do Parlamento Nacional e herói timorense que dedicou a sua vida à luta pela independência, pela autodeterminação e pela construção da Nação”, pode ler-se numa mensagem divulgada nas redes sociais.

As medidas totalizam uma despesa de 271 milhões de dólares (cerca de 233 milhões de euros).

No Orçamento do Estado para 2025, aprovado no final de 2025, o Governo previa um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4,5%.

A transição energética é fundamental para o desenvolvimento económico, mas também para responder às alterações climáticas. Numa série de 10 artigos de opinião, membros da Federação de Advogados de Língua Portuguesa avaliam as diferentes geografias da lusofonia. Este é o sétimo, sobre Timor-Leste.

Depois de em 2025 ter registado um crescimento de 4,5%, o mais elevado desde 2014, as previsões do Banco Mundial indicam que a economia timorense vai manter o crescimento em 2026 impulsionado pelo consumo das famílias e pelas elevadas despesas governamentais.