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De acordo com um relatório de Apuramento de Responsabilidade Financeira do TdC publicado este mês, a CP - Comboios de Portugal colocou a circular, em 2023, as 18 automotoras a gasóleo alugadas à espanhola Renfe sem visto prévio do TdC.

O TdC fala em pouca transparência, reporte adequado e um processo ambíguo que retira utilidade à revisão da despesa, algo que deveria permitir poupanças e ganhos de eficiência. Mais de 40% das medidas indicadas pelas entidades públicas entre 2018 e 2022 mostravam insuficiências de preenchimento.

De acordo com a instituição suprema de fiscalização, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deverá integrar no "projeto de execução da obra uma solução de isolamento de base contra sismos". 

Auditoria do Tribunal de Contas, divulgada esta quinta-feira, revela que o "efeito global dos preços fixados pelo Ministério da Saúde, entre 2020 e 2021, resultou num acréscimo da despesa pública associada à testagem estimado em 153,4 milhões de euros".

Fundos europeus atrasados, reporte incompleto e contas não fidedignas na Segurança Social e receita fiscal são as maiores preocupações do TdC, algumas delas começando a tornar-se crónicas.

O parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022 lembra a demoras na execução do PRR, mas também na Lei de Enquadramento Orçamental, que dificulta o reporte adequado dos fundos europeus. Do lado da Segurança Social, 14% do património está devoluto e os erros e omissões no reporte contabilístico são variados.

O Tribunal considera que várias medidas de apoio foram contabilisticamente consideradas de forma errada, pedindo a retificação de parte da despesa fiscal, e alerta que “o balanço consolidado não traduz a verdadeira posição financeira da Segurança Social”.

O Tribunal de Contas considera que o processo de identificação, regularização e inventariação do universo patrimonial da Região Autónoma da Madeira está "manifestamente atrasado".

O Tribunal de Contas (TdC) aponta também "falhas" nas concessões de serviços públicos.

O TdC sublinha que outra das áreas onde se "observam ineficiências" está ligada à arrecadação de receitas e recuperação de créditos, no perímetro do sector das Administrações Públicas e também no perímetro do sector público empresarial da Região Autónoma da Madeira.

O Tribunal de Contas (TdC) considera necessário concretizar a inventariação e a adequada valorização dos bens imóveis da Região Autónoma da Madeira.

“O TdC concluiu que, no essencial, as operações examinadas, no quadro dos testes realizados por amostragem, não evidenciaram a existência de desconformidades legais nem erros nos cálculos das remunerações e outros abonos e das transferências de subvenções para partidos, campanhas eleitorais e Grupos Parlamentares”, pode-se ler no documento publicado esta quinta-feira.

Desses cinco contratos, três são relativos à compra de bens e empreitadas no valor global de 16,6 milhões de euros e dois de empréstimos "no montante aproximado de 25 milhões de euros”, segundo respostas do TdC a questões da Lusa, sem adiantar mais pormenores.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) pediu hoje “melhores práticas” à Comissão Europeia na gestão da dívida no âmbito do Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), que financia os planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR).