sistema eleitoral angolano

Qualquer alteração que aprofunde a crise do princípio de proporcionalidade deve ser evitada ou declarada inconstitucional. Ou então, alterar o princípio representativo proporcional, tal como decidiu o Tribunal Superior Alemão.

Admitir, sem nenhum tipo de limite constitucional, que o legislador ordinário angolano pode criar novas províncias significa aceitar que o Estado unitário angolano pode ser espartilhado em províncias para a realização de fins eleitorais circunstanciais.

No quadro constitucional angolano existe uma lacuna que permite que o sistema proporcional possa funcionar, na prática, como um sistema maioritário.

Fica um alerta: seria importante estimular os estudos sobre o sistema eleitoral angolano e não apenas a forma como decorre o acto eleitoral em si.