Serviços digitais

“Hoje, a Comissão designou o ChatGPT como Motor de Pesquisa Online de Muito Grande Dimensão, bem como o Reddit e o Roblox como Plataformas Online de Muito Grande Dimensão, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. Estes serviços declararam que atingem, em média, pelo menos 45 milhões de utilizadores mensais na UE e, por isso, cumprem o limiar necessário para esta designação”, explica a instituição em comunicado divulgado esta segunda-feira 31 de agosto.

Uma relação saudável com o dinheiro não depende apenas de disciplina financeira ou de boas estratégias de poupança. Depende, antes de tudo, da capacidade de compreender o sistema em que participamos e de agir com confiança dentro dele.

Mediante uma diretiva europeia, as empresas que incumprirem as regras podem incorrer em multas ou restrições na participação em concursos públicos. O regulamento exige, até 28 de junho, a disponibilização de funcionalidades como o texto alternativo em imagens.

"Estamos quase certos de que teremos de facto efeitos recessivos na produção", acrescentou a porta-voz do Governo de França, Sophie Primas à emissora RTL, manifestando especial preocupação com um impacto acentuado no sector dos vinhos e bebidas espirituosas.

Plano nacional integrado no PRR, que está em execução até 2026, foi delineado para acelerar o crescimento económico sustentado após a pandemia de Covid-19, que se materializa na atribuição de vouchers digitais de 500, mil e 1.500 euros, sendo acumuláveis até a um montante máximo de dois mil euros.

Os Estados Unidos ameaçar retaliar com a imposição de tarifas sobre os impostos que a Europa tem colocado sobre os serviços digitais, apontados a empresas tecnológicas norte-americanas como a Meta, Google, e a Amazon. Itália avançou com imposto interno para tentar ultrapassar as objeções dos Estados Unidos de que a taxa é discriminatória.

Do Alibaba à Temu, desde fevereiro que as regras mudaram para as grandes plataformas e motores de busca. Também o supervisor das comunicações em Portugal ficou com novos desafios por ter de garantir o cumprimento da Lei dos Serviços Digitais.

“Há necessidade de evoluir para outro tipo de competências não só pelo regulamento [DSA], mas também pela IA, como cientistas de dados. É difícil recrutar, como é para todos. Somos uma autoridade independente, mas não somos uma empresa privada", afirmou esta terça-feira Sandra Maximiano.

Lisboa tem agora dois meses para dar conta ao executivo comunitário da devida complementação dos referidos coordenadores com “os poderes e competências necessários para desempenharem as suas funções, incluindo a imposição de sanções em caso de incumprimento”.

A Comissão Europeia enviou pedido de informações às duas gigantes tecnológicas sobre as suas lojas de aplicações móveis, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais.

O surgimento exponencial de aplicações digitais em saúde não tem sido acompanhado pelo correspondente desenvolvimento de instrumentos de avaliação de qualidade, podendo colocar em risco a sua utilidade.