São Tomé e Príncipe

Memorando de cooperação assinado esta semana abre caminho a sinergias na "gestão de receitas fiscais provenientes do setor turístico, nomeadamente no acompanhamento da cobrança do IVA, que poderá vir a ser parcialmente canalizado para o Fundo do Turismo".

Proposta foi aprovada na votação final global desta terça-feira, com um total de 34 votos: 18 do MLSTP, nove do ADI, cinco do MCI/PUN e dois do Movimento Basta. Os restantes 21 deputados da Ação Democrática Independente (ADI) não estiveram presentes na votação, que decorreu na segunda parte da plenária, à tarde.

Presidente da República de São Tomé e Príncipe também reagiu à eleição de António José Seguros nas Presidenciais de domingo, assumindo "a convicção" de que a vitória do socialista "irá contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações históricas e dos laços de amizade e de cooperação já existentes entre os dois países e povos".

O OE e as Grandes Opções de Plano foram aprovados com 34 votos a favor, sendo 18 do MLSTP e dois do Movimento Basta, ambos da oposição, cinco da coligação MCI-PS/PUN, e apenas nove de deputados do ADI, que detém maioria absoluta de 30 deputados no parlamento.

Cristina Paula Baptista, coordenadora do Projeto Reforma do Sistema Eleitoral (PReSE), financiado pela União Europeia (UE) e executado pela Cooperação Portuguesa, através do Camões, falava à agência Lusa à margem da visita de uma missão do projeto ao sistema de recenseamento permanente e administração eleitoral de Portugal.

“O Tribunal Constitucional declara a inconstitucionalidade orgânica e funcional da convocatória das sessões plenárias da Assembleia Nacional promovida por um grupo de deputados à margem da presidente da Assembleia Nacional, por violação […] da Constituição da República”, lê-se no acórdão datado de segunda-feira.

A fixação das datas dos atos eleitorais acontece um dia depois de o ADI ter apresentado uma moção de censura ao Governo de Américo Ramos.

Partido liderado por Patrice Trovoada, que foi demitido pelo Presidente da República em janeiro de 2025, leva ao Parlamento a decisão da continuidade do Governo.

O novo CEMFA descartou qualquer intervenção para o esclarecimento do caso 25 de novembro de 2022, em que quatro civis foram torturados e mortos, quando estavam sob custódia de militares, após uma invasão ao quartel considera pelo tribunal civil como tentativa de Golpe de Estado.

“Eu acho que era preciso ler o acórdão, que diz claramente que o efeito é para o futuro, daí que eu não vejo espaço para essa posição neste momento”, disse Américo Ramos, questionado pela Lusa à saída da cerimónia de tomada de posse do novo Chefe de estado Maior das Forças Armadas, na Presidência da República.

O acórdão 01/2026, assinado, por quatro dos cinco juízes do TC, refere que a decisão terá efeito “apenas para o futuro “eficácia 'ex nunc'”, ou seja, efeitos não retroativos, a partir da publicação da presente decisão, por razões de equidade e interesse público de excecional relevo, do normal funcionamento das instituições democráticas e da paz social”.

Segundo o representante da Shell para São Tomé e Príncipe, Andrew Hepburn, os resultados não foram os esperados no poço denominado Falcão, do Bloco 10, perfurado no mês de novembro e o mais profundo na história da empresa, a cerca de três mil metros.

Segundo Nilda da Mata, o aterro sanitário será construído num terreno de cerca de 12 hectares, no distrito de Lobata, onde já “foi feito todo o levantamento” e “não há problemas em termos ambientais”.

"À luz dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e no Acto Constitutivo da União Africana, o Governo de São Tomé e Príncipe reitera a sua firme convicção na primazia do direito internacional e no respeito pela soberania dos Estados", lê-se num comunicado emitido esta quinta-feira, dia 8 de janeiro, pelo Executivo de Américo Ramos.

Segundo o ministro, os dados dos últimos 10 anos indicam que o serviço da dívida externa do arquipélago africano rondava entre dois a seis milhões de dólares anuais, mas em 2025 “saltou para 13,5 milhões de dólares”.

Reforço dos apoios ao desenvolvimento foi acordado à margem do Fórum de Investimento de São Tomé e Príncipe, que decorreu no dia 11 de dezembro, em Bruxelas.

Ação juntou mais de 200 participantes de quase 30 nacionalidades com o objetivo de captar investimento estrangeiro e desenvolver novas parcerias, públicas e privadas.

Os tradicionais parceiros de desenvolvimento mantêm um papel relevante para São Tomé e Príncipe, mas o investimento externo em áreas-chave para projetos estruturantes é fundamental. E foi no Fórum de Investimento 2025 que o Governo são-tomense tentou encontrar novas soluções.

"O objetivo deste Fórum é claro: mostrar que São Tomé e Príncipe está pronto para uma nova geração de parcerias económicas, públicas e privadas", afirmou o primeiro-ministro são-tomense Américo Ramos, no início do Fórum de Investimento Rise STP, que decorre esta quinta-feira em Bruxelas.

As eleições autárquicas, regionais, legislativas e presidenciais ainda não têm data marcada, mas deverão acontecer no segundo semestre, quando continua por aprovar um novo código eleitoral, em que deverá ser aplicado o recenseamento eleitoral automático, a partir dos dados da Direção-Geral dos Registos e Notariado.