RSI

A dignidade não é uma factura que se paga em horas de trabalho. É um ponto de partida. Está escrita logo no princípio da Constituição, antes de tudo o resto, precisamente porque não depende de mérito, de comportamento, nem de contraprestação.

“O apoio passou de cobrir entre 60% a 80% do limiar de pobreza em 2010 para cerca de 40% em 2023”, de acordo com o estudo “A Erosão do Regime de Proteção do Rendimento Mínimo Português”, em que se denuncia “um enfraquecimento estrutural do principal instrumento de combate à exclusão social” em Portugal, refere estudo do ISCTE.

O documento entregue hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, aponta, além da revisão da atribuição e fiscalização do RSI, para a introdução de obrigações de solidariedade.

O valor máximo do RSI, que corresponde à soma dos elementos de um agregado, passa a ser de 242,23 euros (100%) para o titular, 169,56 euros (70%) por cada adulto além do titular, e 121,12 euros (50%) por cada criança ou jovem com menos de 18 anos.

O relatório "Poverty Watch Portugal 2024" apela a mudanças no panorama das prestações sociais e que é necessário que o país perceba que "a melhoria destas medidas é um investimento e não uma despesa".

O Expresso noticia esta quinta-feira que a Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores aprovou um Projeto de Resolução do Chega que dá “prioridade às crianças provenientes de agregados familiares cujos progenitores ou encarregados de educação estejam empregados”. Esquerda considera que medida tem na base um “preconceito grave”.