PRR

Estamos muito aquém do que devíamos na execução dos fundos do PRR, e uma preocupação legítima é a de se alguma vez os conseguiremos utilizar na totalidade. Neste contexto, é de grande relevância o país ter uma task-force ativa, e mais interventiva, na gestão dos fundos comunitários.

Vaticino um 2023 muito crítico na governação. Há dinheiro e a sua aplicação coerente exige decisões disruptivas. Estes meses de governação apontavam numa outra linha e não a rotina de substituição de pedras apenas.

O relatório diz que todas as 16 propostas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português para promover o emprego jovem são direcionadas "para a educação", e sublinha que falta incentivos para o combate ao desemprego, onde se inclui apoios dirigidos às empresas, programas que facilitem a procura de emprego e a reformulação de serviços como o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O Boletim Económico do Banco de Portugal revela que as empresas beneficiárias são maiores, mais capitalizadas, mais produtivas e apresentam um maior pendor exportador do que a média.

Ainda que o BCE tenha sido o grande moderado, as taxas de juro de referência ficaram mais altas, e assim irão permanecer, e os seus efeitos são já bastantes reais sobre os rendimentos das famílias mais endividadas.

O próximo ciclo é uma oportunidade única para alavancar a competitividade da nossa economia e para o fortalecimento do Estado Social. Este é um ciclo que pode transformar a vida dos portugueses.

O crescimento do investimento, o óleo no motor da economia, estará bastante alavancado no investimento público, sendo que perto de metade será financiado pelo PRR, cuja taxa de execução tem ficado dramaticamente abaixo do previsto. Mário Centeno assim o disse.

O aumento da produtividade sempre tão referido nas comparações de Portugal com os restantes países da União Europeia, implica investimento que contribua para o aumento da capacidade produtiva e para as exportações.

Há a suspeita de que, de novo, o investimento esteja a ser usado como instrumento de controlo das contas públicas. Por isso, não se pode confiar na meta governamental de aumentar o investimento em 37% no próximo ano.

Conseguirá o PRR contrariar a “tempestade perfeita” com que a administração pública se confronta e acelerar a modernização do setor? Mesmo pequenas melhorias na gestão no setor público podem ter um efeito grande junto da sociedade e da economia.

Mas mais importante do que conhecer a pessoa, i.e., Gouveia e Melo, é saber o que pensa sobre Portugal, o nosso papel no mundo, a sua visão sobre diversos pilares do Estado, sobre a Justiça, entre outras questões relevantes. Ora, sobre tudo isto, a informação é zero.

Nem numa área que é querida pelo Governo e que se tornou mais urgente e importante com a invasão da Ucrânia, a energia renovável, a administração pública funciona.

Se o Governo não agir diretamente sobre as pessoas e as empresas, com apoios e alívio da carga fiscal, se continuar apenas com a pressão sobre a banca, poderá estar a desenhar, a prazo, uma possível nova crise financeira, que urge precaver.

Onde não deveria ter havido pressa, na escolha e contratação dos projetos, houve. Onde deveria haver um bom ritmo, na execução e pagamento do já aprovado, não há: todos os meses o montante dos atrasados vai crescendo.

O que não é possível é emperrar a execução do PRR à custa de burocracia e exigir celeridade ao mesmo tempo. Sejamos sensatos.

O projeto do Lombo do Urzal é o primeiro dos nove projetos do PRR, a ir para o terreno, no âmbito da gestão hídrica da Região Autónoma da Madeira.

O montante total do PRR, gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

Houve progressos ao nível da literacia financeira, mas espera-se acção, numa altura em que o OE2023 deve olhar não só para a redistribuição dos rendimentos, mas principalmente à forma cega com que, por vezes, cobra impostos.

Até ao início de 2022, os vários organismos que acompanham o PRR careciam da capacidade necessária para gerir com rigor o ciclo de vida dos projetos.

A central terá um aumento da potência instalada de 5,2 MW elevando total para 10,8 MW. O objetivo passa por gerar uma maior capacidade de resposta na regulação do sistema elétrico e um aumento na eficiência da gestão hídrica. Com esta obra estima-se um acréscimo de produção de eletricidade de pelo menos 70%.