processos judiciais

Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro explicou que o objetivo é que as pessoas coletivas passem a ser, obrigatoriamente, citadas e notificadas por via eletrónica, uma opção facultativa no caso das pessoas singulares.

Em comunicado, o Conselho da UE anunciou a adoção da lei contra os “processos abusivos” habitualmente conhecidos como SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation), ou seja, ações que têm como única finalidade demover pessoas que façam denúncias, mas sem qualquer sustentação em tribunal.

Votar é sempre e imediatamente escolher que futuro queremos, e só de forma mais distante é reconhecer o realizado no passado, por mais próximo que esteja.

Há 15 anos que o Citius permanece sem grandes alterações. E quando surgem melhorias, chegam algo atrasadas e sem capacidade para resolver o verdadeiro problema: a excessiva demora dos processos.