Prestação Social Única

"É uma proposta que quebra a armadilha da pobreza, acredita no potencial de cada um, reconhece o seu esforço e o seu mérito, incentiva o trabalho e apoia na construção de projetos de vida com futuro e com dignidade. É uma proposta que garante que cada apoio é acompanhado e é fiscalizado para que não haja abuso, nem fraude", detalhou.

A baixa do diploma sem votação tinha sido anunciada na quinta-feira pelo líder do Chega, André Ventura, por acordo com PSD e foi hoje concretizada através de um requerimento do Governo, que fixa um prazo de dez dias para a discussão na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação.

Após uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, André Ventura adiantou que o Grupo Parlamentar do PSD terá aceitado seis das sete exigências do seu partido sobre a criação da Prestação Social Única.

Causa Pública, associação liderada por Paulo Pedroso, considera que a proposta do Governo precisa de ser escrutinada e de debate público e que a necessidade de não perder fundos do PRR não pode ser justificação para um processo legislativo errado.

O pedido de processo de urgência feito pelo Governo, votado um dia depois de submeter no Parlamento um pedido de autorização legislativa para que possa legislar por decreto-lei sobre a criação da Prestação Social Única, foi aprovado com os votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenção do PS, PAN e JPP e votos contra de Chega, PCP, Livre e BE.