PCP

Na exposição de motivos do projeto de lei hoje apresentado, o PCP considera que, 17 anos após a despenalização do aborto, “persistem sérios obstáculos que comprometem o acesso pleno à IVG no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todo o território nacional”.

Na maioria das atuais 19 câmaras governadas pela CDU, os presidentes atingem o limite de três mandatos consecutivos em que podem candidatar-se.

O secretário-geral do PCP afirmou que este ano começou com “o aumento dos preços” e um Orçamento do Estado que não vai resolver os problemas da população, acrescentando que isso é um rumo “que não responde às necessidades da maioria”.

O pedido de apreciação parlamentar foi assinado pelos 14 deputados dos quatro partidos e argumenta que o decreto-lei publicado em Diário da República na passada segunda-feira é feito ao “arrepio do conhecimento científico sobre o desenvolvimento e expansão dos perímetros urbanos” e é contrário à legislação europeia em vigor em matéria ambiental.

O PCP lamentou a manutenção das portagens na região do Porto, ao contrário do que aconteceu em várias autoestradas do resto do país. E responsabiliza todos os restante3s partidos parlamentares, com a exceção do Chega de André Ventura.

A operação resultou na detenção de uma pessoa por alegada posse de arma branca e de droga, e de um mandato da Polícia Judiciária para a detenção de outra pessoa por suspeita de furtos. Foram também apreendidos cerca de uma centena de artigos contrafeitos e cerca de quatro mil euros em dinheiro.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PCP António Filipe considerou que o relatório que a ANA Aeroportos entregou esta terça-feira ao Governo relativamente à construção do novo aeroporto de Lisboa “é inaceitável para os interesses do país”.

No discurso de encerramento do 22.º Congresso Nacional do PCP, em Almada, Paulo Raimundo salientou que a situação o partido enfrenta é “de grande exigência, o inimigo tem muita força e muitos meios”.

Os dois órgãos foram eleitos numa reunião do novo Comité Central, no sábado à noite, no Complexo Municipal dos Desportos “Cidade Almada”, onde está a decorrer o 22.º Congresso do PCP, mas os resultados só hoje foram divulgados.

O eurodeputado discursou este sábado no 22.º Congresso do PCP, afirmando que o partido conseguiu enfrentar um período “difícil e exigente” nos últimos quatro anos, apesar daqueles que o queriam “derrotado e em debandada”,

Numa intervenção de dez minutos, que foi aplaudida de pé pelos delegados comunistas, o antigo secretário-geral procurou sobretudo desdramatizar as condições do tempo do presente e transmitir uma mensagem de confiança em relação ao futuro. O Congresso Nacional do PCP, decorre até amanhã em Almada.

O PCP defende um aumento salarial de 15% para todos os trabalhadores, num aumento que não pode ser inferior a 150 euros, garantido que nenhum trabalhador tenha um salário inferior aos 1.000 euros já em 2025.

"A atual situação Política Regional exige devolver a palavra ao povo, e garantir uma nova correlação de forças na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que garanta uma verdadeira política alternativa", disse o PCP Madeira.

O líder do PCP, Paulo Raimundo, considera que o Orçamento do Estado para 2025 serve “a pequena minoria dos grupos económicos”.

Um dos destaques, apesar de não ser uma alteração, foi a aprovação do artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, uma das matérias mais polémicas no centro das negociações falhadas entre o PS e o Governo.

Ao contrário da eliminação progressiva de barreiras arquitetónicas existentes e identificadas, os pontos dois e três da proposta de alteração, que propunham a criação de um programa de financiamento com fundos do Estado para a eliminação destas barreiras em habitações, foram chumbados com os votos contra do PSD e PS.

O aumento estrutural das pensões, o fim do corte salariais de políticos, impacto do IRS Jovem, SNS e INEM, e o alívio da carga fiscal para empresas e famílias foram alguns dos temas que marcaram o início a uma maratona parlamentar.

O secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, salientou que a primeira proposta sobre aumento extraordinário das pensões que irá ser votada na especialidade vai ser a do PCP, que propõe um aumento de 5%, com um mínimo de 70 euros para cada pensionista.

Em causa está uma notícia publicada na terça-feira no jornal Público que indica que o Metropolitano de Lisboa (ML) terá “vigiado, desde 2022, a atividade nas redes sociais de três ativistas” do movimento “Salvar o Jardim da Parada”, criado em junho de 2022 para se opor à construção da estação de Campo de Ourique naquele jardim, inserida no plano de expansão da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 dos comunistas prevê a proibição de cobrança de algumas comissões bancárias, mas também abre a porta à possibilidade de um cidadão poder ser titular de uma conta de serviços mínimos e, ao mesmo tempo, ter outras contas não abrangidas por este regime.