PAC

Os 17 chefes de Estado e de Governo dizem que a PAC e a política de coesão "contribuem igualmente para a competitividade da Europa e para a segurança alimentar, proporcionando simultaneamente um apoio concreto a milhões de cidadãos europeus e demonstrando o valor acrescentado da despesa pública comum europeia".

A CAP diz que "não pode aceitar uma renacionalização encapotada da política agrícola da UE que, prejudicando todos os agricultores, atingiria de forma mais severa os agricultores de países com menores disponibilidades orçamentais nacionais".

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, garante que Portugal está a trabalhar para não perder dinheiro na PAC, mas que quer mais: atualização de montantes e apoio às regiões ultraperiféricas. E considera o acordo UE-Mercosul uma “oportunidade real”.

Para a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) é igualmente "urgente" que o Governo tome "posição pública firme" com vista a garantir um orçamento reforçado para a futura PAC 2027-2034.

O orçamento dedicado aos agricultores, neste período, vai rondar os 300.000 milhões de euros, com o apoio ao rendimento a incluir, por exemplo, ações agroambientais, ajudas para os pequenos e jovens agricultores e investimentos nas explorações. A Comissão Europeia escusou-se a comparar orçamentos.

Caderno de encargos dos agricultores para o próximo Orçamento do Estado inclui isenções fiscais para os primeiros cinco anos de atividade, para estimular a renovação geracional e o emprego agrícola, e isenções de IRS e Segurança Social no trabalho suplementar até 200 horas. Há ainda propostas sobre o IVA do presunto e do toucinho e apelos a uma "verdadeira simplificação dos licenciamentos aplicáveis ao setor agrícola".

"A PAC é um dos pilares fundacionais da UE. Não vejo como pode existir um mercado interno sem PAC", afirmou Eduardo Diniz, diretor-geral do GPP, no último painel do colóquio promovido pela Lusomorango.

A consultora especializada em inovação garantiu a liderança de um novo projeto financiado pelo programa europeu IMCAP, para promover a Política Agrícola Comum (PAC) em Portugal.

No debate, o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, sublinhou a necessidade de a mais antiga política da União Europeia (UE) ter o financiamento necessário, mas admitiu que a aposta na defesa, na sequência da guerra lançada pela Rússia na Ucrânia tem de ser considerada no próximo quadro financeiro plurianual (QFP 2028-2034), a ser apresentado no dia 16.

Pagamentos efetuados no decurso de 2024 vinculam o Governo “a pagar a tempo e horas em 2025”, denuncia a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

O próximo ano será de vacas gordas: através de cinco programas, entre eles PRR, Portugal 2030, PAC e outros de menor de dimensão, Bruxelas mais do que duplicará as ajudas comunitárias.

Se lhe juntarmos os outros fundos e programas de Bruxelas, a chuva de euros a fundo perdido atingirá os 10 mil milhões de euros, o equivalente a 27,3 milhões de euros por dia.

O Conselho da UE deu hoje a aprovação formal à proposta que responde “aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC”.

A Galp começa a semana com a apresentação do relatório & contas (auditado) relativo a 2023. A meio da semana, Portugal conhece os números da inflação em março.

O novo projeto da Raposo, Sá Miranda & Associados conta com a participação de associações e empresas do sector agroalimentar. Inclui esclarecimentos sobre a PAC ou o racionamento de água.

Tememos, face ao que se passou nas recentes eleições nacionais, em que se falou de tudo menos dos problemas reais do País, que o mesmo venha a acontecer nas eleições para a UE.

A União não pode continuar a colocar os impostos dos europeus na PAC, exigindo produção de alta qualidade, e deixar as portas abertas à entrada de produtos que não cumpram as regras da UE.

“Isto é quase uma não notícia, o Parlamento [Europeu] já tinha chumbado [a proposta]. Como se o problema estivesse aqui”, afirmou Pedro Santos, da direção da CNA, em declarações à agência Lusa.

Com os protestos a gerarem tensão em quase toda a União Europeia, a nova PAC permite mais margem de manobra aos Estados-membros para decidirem como enfrentar a conjuntura, marcada pela instabilidade decorrente das importações da Ucrânia.

O Governo anunciou hoje um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores no valor de quase 500 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar a Política Agrícola Comum.