Orçamento do Estado para 2025

Alexandra Leitão clarificou que o partido vai esperar pela proposta orçamental que o Governo tem que entregar no parlamento até quinta-feira.

A posição de inflexibilidade do Chega em relação ao OE chegou a ser definida como "irrevogável" por parte de André Ventura. A poucos dias da entrega do documento e com o impasse entre Governo e PS, a terceira maior força do Parlamento já admite viabilizar.

O Governo avançou com uma pré-aprovação do OE2025, mas a proposta final aguarda o desenrolar das negociações com o maior partido da oposição. Na modelagem do IRS Jovem pelo Governo, o PS aceita a maioria das alterações, com a principal divergência a residir neste momento na redução do IRC. O líder socialista admite a baixa deste imposto só em 2025 e quer ainda transformar esta descida nos três anos seguintes num crédito fiscal ao investimento. Uma nova proposta que o Executivo de Montenegro deverá recusar.

"Consideramos aceitável a existência de um compromisso", resume a Confederação do Comércio e Serviços, lembrando a importância para a economia nacional de contar com um Orçamento do Estado aprovado.

Nem orçamento retificativo nem governação por duodécimos. A menos de um mês da entrega do OE2025 no Parlamento, o Presidente da República endurece o discurso para garantir a aprovação do documento orçamental.

Pedro Nuno Santos condiciona os próximos capítulos das negociações para o próximo Orçamento do Estado, que arrancam nesta terça-feira, à entrega de informação sobre a margem orçamental, ainda não facultada pelo Executivo. Propostas do IRS Jovem e IRC baseadas numa "agenda fiscal radical, injusta e cara" são linha vermelha para o maior partido da oposição.

O líder do Chega espera poder contar com o apoio dos dois partidos que compõem a coligação do Governo, PSD e CDS, na aprovação do referendo sobre os limites à entrada de estrangeiros.

Orçamento desenhado por Fernando Medina agravou o saldo em 1,8% do PIB. Contas de Bruxelas ditam um agravamento do saldo orçamental em 0,5% no OE de Miranda Sarmento, pelo que o ministro se deverá conter ao máximo possível.

“Desta primeira reunião resultou que continuaremos a conversar, o que significa que há algo a conversar”, afirmou a líder parlamentar socialista, embora sem abrir o jogo quanto às medidas concretas que estiveram em cima da mesa na reunião com o Governo.

"Entendemos que há uma preocupação com a discriminação que é feita no plano das intenções relativamente às pessoas que têm mais de 35 anos e que residem em Portugal do ponto de vista do IRS", sublinhou.

"Portugal tem um superavit não porque ele caiu do céu, mas porque as pessoas comuns e trabalhadoras deste país se sacrificaram por esse superavit. O que este Governo está a fazer é, com essa folga utilizar de forma arbitraria para beneficiar os que já estão mais beneficiados", frisou Rui Tavares.

É esperado o reiterar das críticas por parte da oposição a “muitos anúncios e propaganda”, com a esquerda a acusar o Governo de tomar as decisões erradas e de privilegiar as elites.