Oi

Ocorreu ontem, segunda-feira, no Tribunal do Rio de Janeiro a audiência para comunicação da votação dos credores relativamente à única proposta de compra da participação da Oi na V.tal. Como previsto, não foi aceite pelos credores. Dado o impasse, a juíza decidirá o que se segue.

Um tribunal do Rio de Janeiro suspendeu a decisão judicial que decretava a falência da empresa de telecomunicações Oi, argumentando com os contratos públicos existentes e considerando que é a má gestão que impede a recuperação.

Desde a primeira recuperação judicial, em 2016, a Oi tem vendido ativos e partes das operações. A unidade de fibra ótica foi transformada na V.tal, hoje controlada pelo BTG Pactual; a marca Oi Fibra passou ser Nio; e a operação de TV por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia.

A Oi vendeu a participação que tinha na Pharol e que era de 9,99% à Burlington Loan Management DAC (BLM), que por via disso, passou a deter 19,95% do capital da empresa portuguesa liderada por Luís Palha da Silva, segundo um segundo comunicado enviado à CMVM. A Burlington Loan Management DAC é uma sociedade afiliada e aconselhada pela Davidson Kempner.

Depois do acordo com a Oi ara que se registem em favor da Pharol os reembolsos da Autoridade Tributária eis que a empresa portuguesa vem clarificar o impacto nas suas contas.

A Pharol, com o acordo da Oi, apresentou recurso por não não ter sido aceite a correção em baixa da coima em 2022, que já tinha sido paga. A decisão de não provimento do TGE que agora saiu é relativa a este recurso, explica a empresa.

A ex-Portugal Telecom SGPS, hoje Pharol, avançou no passado dia 30 de agosto com um processo de impugnação no valor de 13,6 milhões de euros contra a Autoridade Tributária e Aduaneira em nome da operadora brasileira Oi. Em causa está um imposto pago pela PT Ventures que ficou na órbita da Oi, que na altura tinha como acionista a ex-Portugal Telecom SGPS.

“O novo financiamento – credores opção reestruturação I foi subscrito por credores opção reestruturação I, através da conversão das notas do DIP Emergencial Original Atualizado", informa a operadora de telecomunicações brasileira.

Os lesados da PT que se encontravam na modalidade de pagamento a 12 anos já não irão receber a 1.ª tranche em agosto de 2024.

A empresa registou queda de 12,9% nas receitas líquidas no primeiro trimestre, que somaram 2,18 mil milhões de reais (390 milhões de euros).

Segundo os jornais brasileiros, a previsão é de uma remuneração de até 33 milhões de reais (6,03 milhões de euros) aos administradores atuais, a depender de metas atingidas, enquanto 7,5 milhões de reais (1,4 milhões de euros) serão pagos em rescisões a ex-gestores, perfazendo 40 milhões de reais (7,3 milhões de euros) no total.

"Este segundo plano de recuperação judicial é manifestamente prejudicial aos lesados da Portugal Telecom", revela o advogado dos lesados ao JE.

Votaram a favor 79,87% dos credores, representando 56,15% dos créditos, revelou ao Jornal Económico um dos credores portugueses que esteve representado na Assembleia de Credores e que votou contra o plano.

O adiamento teve aprovação de detentores de 58,51% dos créditos em negociação no processo. Juntamente com a suspensão, os credores também estenderam por mais um dia o stay period que blinda a Oi de execuções e ações por dívidas.

No dia 4 de abril, deu entrada no juízo de Recuperação Judicial da Oi um pedido judicial sobre os bónus de milhões pagos à administração e diretores da Oi, pela venda da Oi Móvel e participação na V.Tal, no âmbito do Plano de Recuperação Judicial. Com um novo plano em marcha a questão volta a colocar-se.

Credores da Oi adiaram a votação do segundo plano de recuperação judicial. Nova assembleia será realizada em 10 de abril.

A Assembleia de Credores que ia votar o plano que afecta os obrigacionistas da antiga Portugal Telecom e da PTIF – Portugal Telecom International Finance, foi suspensa por 20 dias.

No ano passado, a empresa reduziu a participação para 0,18% na operadora de telecomunicações brasileira Oi. O CEO, Luís Palha da Silva, considera que as perdas resultaram de “repetidas manobras dilatórias e da inércia atávica da justiça".

Investidores iriam começar a receber em agosto a primeira tranche do valor investido. Mas novo plano de recuperação alterou prazos.

A Altice de Patrick Drahi viu uma oportunidade e aproveitou-a. A PT continua a ser uma empresa líder, que não fica atrás dos seus pares internacionais em termos de geração de valor, inovação e competitividade.