OE25

Ao contrário de outras economias europeias, Portugal escapou à recessão e tudo indica que a fase mais baixa do ciclo já terá sido ultrapassada.

Foram necessários 20 anos de democracia para que a área da Cultura emergisse como Ministério e, desde 1995, apenas o governo liderado por Pedro Passos Coelho regressou ao passado. É importante a Cultura ser Ministra porque significa ser politicamente valorizada.

Em outubro de 2024, as taxas mistas e fixas representaram 82% da contratação mensal de créditos à habitação para habitação própria e permanente e 30,6% do stock existente.

A AD chegou ao governo com uma ideia central para acelerar o crescimento do PIB: a redução de IRC. Apesar disso, a trajetória do PIB não melhora e até podemos dizer que piora bastante.

Pela primeira vez em anos, o conteúdo deste orçamento, isto é, as medidas e acções que se propõe concretizar, não estão no centro da discussão pública, o que acaba sempre por desgastar qualquer governo.

Mesmo sem assinatura, da conjugação do programa do Governo e das negociações com o PS saiu um bom Orçamento. Um bom Orçamento! Um OE que sobe pensões. Um OE que sobe salários, quer no setor privado, quer na função pública.

A verdadeira linha vermelha do Orçamento é a existência de um excedente orçamental que permita continuar a reduzir a dívida.

O Governo deveria ser mais ambicioso e focar-se nas acções que não dependem do parlamento.

Com o fraco apoio que tem no Parlamento, dificilmente Montenegro e Miranda Sarmento poderiam fazer muito melhor. Este é o OE com algumas boas intenções, mas sem o alcance que Portugal precisa.

Chegados aqui, ficámos sem perceber que visão têm as diferentes forças para o caminho que devemos seguir, em conjunto, que objetivos propõem que sejam atingidos e que passos devemos dar para os alcançar.

Mais do que as taxas, o que conta mesmo é a estabilidade fiscal. Isto não significa que não se proceda a ajustamentos, nomeadamente no sentido da sua comparabilidade e compatibilidade com a Europa.

Pedimos à Europa a capacidade de consenso e de mobilização para enfrentar os problemas que não exigimos a nós mesmos no plano interno. E não é a Europa que vai resolver os nossos problemas.

A nova posição do PR agrava os custos políticos de quem se mostrar inflexível na negociação do OE25 e provocar uma crise. É a sua 'última cartada'.

A margem orçamental deve ser usada, por um lado, para reduzir impostos e, por outro, para melhorar a qualidade dos serviços públicos, através do reforço do investimento público.

Continuamos sem discutir que Estado queremos, que funções e responsabilidade deve o Estado ter. E enquanto a economia informal continuar a representar 35% do PIB, o OE poderá ser, em parte, uma obra de ficção.

"Proposta do Governo aos patrões de baixar o IRC em dois pontos percentuais e a redução das taxas de IRS em função da idade” em vésperas da reunião entre o secretário-geral do PS e o primeiro-ministro para negociação orçamental “foi recebida com estranheza” pelos socialistas.

O primeiro-ministro está desde o dia zero em campanha eleitoral. Fará algumas cedências, ficaria mal na foto se não as fizesse, mas será o PS a ter de engolir o sapo, aprovar o OE25, ou jogar à roleta russa.

A previsibilidade é, atualmente, nula; estamos embrenhados num intenso nevoeiro para 2025 e para os anos seguintes, sem que possamos planear o que quer que seja.

O quadro macro apresentado é pobre, porque destituído de fundamentação técnico-económica e, por isso, sem interesse, como guia das potencialidades evolutivas da economia para 2025, para os agentes económicos, privados e públicos.

O ministro dos Assuntos Parlamentares assegurou que o Governo "está disponível" para "negociar e ceder" na proposta de Orçamento do Estado e avisou que os socialistas têm "responsabilidades acrescidas".