OE2024

Interrogado se é a estratégia certa, respondeu que é "porventura a única possível", na atual conjuntura, "voltar-se àquilo que não é o ideal, mas que é aguentar com o consumo interno".

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O Governo já apresentou a proposta orçamental para o próximo ano e para perceber o que está em causa, o JE entrevistou Pedro Fugas, country tax leader e responsável pelo departamento de tributação internacional da EY. Para este especialista, as mudanças no IRS são positivas mas faltam medidas de estímulo fiscal para as empresas.

O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, reconhece, em entrevista ao Jornal Económico, que o documento orçamental é importante para o país e para o rating de Portugal. Avisa, no entanto, que as empresas com perspectivas de crescimento devem ser mais protegidas do ponto de vista fiscal.

O Governo prevê arrecadar cerca de 124,8 milhões de euros no próximo ano em multas e coimas por infrações ao Código da Estrada, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

As corporações de bombeiros voluntários vão ter um financiamento de cerca de 32,6 milhões de euros em 2024, mais 900 mil euros do que este ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

“Não se compreende a insensibilidade social do Governo ao facto de, pelos mesmos produtos, estar a cobrar a taxa máxima de IVA às pessoas que não têm posses para ir aos restaurantes e a taxa intermédia aos que têm meios para isso”, sustenta Manuel Tarré, presidente da ALIF e Ancipa, duas associações da indústria alimentar.

Produtores de cerveja criticam medida prevista no OE2024 e acreditam que a proposta volta a agravar a competitividade da produção nacional face ao que se pratica em mercados concorrentes como o espanhol.

"No que toca aos trabalhadores da Administração Pública, as medidas que os contemplam pecam por muita insuficiência", afirmou o dirigente em entrevista ao JE, enumerando os caminhos para tornar o OE2024 mais apelativo. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê a atualização dos escalões de IRS em 3% e redução de taxas entre 1,25 pp e 3,5 pp até ao 5º escalão de rendimentos. Em resultado, famílias vão ficar com mais rendimento líquido. Novas regras dão alívio fiscal às famílias, contribuindo com poupanças que variam entre 176 euros e 1.807,75 euros.

O secretário regional das Finanças referiu que se a situação não foi corrigida, na discussão na especialidade do OE2024, vai existir um impacto negativo pela redução da competitividade e de perda de empresas na Zona Franca.

Entre as reivindicações que foram ignoradas no OE2024, disse o governante, esteve a prorrogação do licenciamento de empresas a partir de janeiro de 2024.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira no Parlamento, prevê uma redução das taxas de IRS entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais até ao 5º escalão de rendimentos. E prevê uma atualização em 3% no próximo ano dos escalões de rendimentos. IRS Jovem também é reforçado. Medidas de alívio do IRS rondam 1.300 milhões de euros.

"O próprio governo, na página 116 do relatório do Orçamento do Estado reconhece que a carga fiscal vai subir de 24,9% do PIB para 25,2%, apenas em termos dos impostos", destacou Joaquim Miranda Sarmento após a apresentação do OE.

O antigo líder do Iniciativa Liberal fala num "enorme aumento" dos impostos indiretos, em 9%, no próximo ano. Na Administração Pública, "continua a atirar-se dinheiro para cima dos problemas".

“As cativações não dependem mais da aprovação do Ministério das Finanças, dependem de cada ministério sectorial”, resumiu o ministro, considerando que este instrumento de gestão da despesa se revela atualmente "mais prejudicial do que benéfico".

"O que retiramos deste OE é que o Governo continua a querer massacrar as pessoas com serviços públicos que não lhes respondem, porque não querem responder à necessidade de investimento que eles necessitam, por um lado, e ao apaziguamento da relação com os seus profissionais, que por outro seria necessário salvaguardar", conclui o deputado.

Comunistas consideram que existem recursos suficientes para resolver os problemas dos portugueses mas este OE não vai ao encontro das expectativas do PCP.

Governo vai apostar na justiça fora dos tribunais com a criação de novos julgados de paz, um dos quais digital de âmbito nacional.