OE2023

Os dados apontam para 58,82 mil milhões arrecadados em 2023, ao mesmo tempo que os impostos diretos avançaram 16,0% e os indiretos 9,7%.

Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 1.155,8 milhões de euros até outubro, um aumento de 171,5 milhões de euros face ao período homólogo de 2022, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Os impostos indiretos tiveram um contributo assinalável nesta evolução, mas também os diretos e as contribuições para a Segurança Social, com o emprego em máximos a refletir-se nas contas do Estado.

Garantia dada pela ainda ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que está a ser ouvida na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

O parecer negativo teve os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, PAN, a abstenção do JPP e do BE, o voto contra do PS, e o PCP não participou na reunião.

De acordo com a síntese de execução orçamental, publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), a despesa efetiva da Segurança Social atingiu, nos primeiros oito meses deste ano, 20.983,2 milhões de euros, refletindo um aumento homólogo de 6,3%.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou esta segunda-feira uma subida de 10,7% em relação às dotações base estipuladas no Orçamento do Estado para 2023, naquele que é o maior aumento dos últimos anos.

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira, 6 de julho, o diploma do Governo que procede à alteração das normas de execução do OE2023.

O ponto de partida do saldo orçamental para 2023 é 2,5 mil milhões de euros mais favorável do que o previsto no Orçamento do Estado, após um défice no ano passado abaixo do esperado, assinala a UTAO.

2023 inicia-se com uma ausência de estratégia e de medidas eficazes que assegurem o crescimento do tecido empresarial, levem para diante a otimização da administração pública e a desburocratização da máquina do Estado.

Rogério Fernandes Ferreira dá nota positiva ao OE2023, mas não esconde as críticas. Mudanças previstas no IRS são demasiado complexas, refere o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em entrevista ao JE. E não cabe ao Estado incentivar subidas salariais, alerta, referindo-se ao benefício no IRC. Veja esta entrevista da jornalista Isabel Patrício e leia o especial Fiscalidade em 2023 publicado esta sexta-feira com a sua edição semanal do "Jornal Económico".

O aumento da produtividade sempre tão referido nas comparações de Portugal com os restantes países da União Europeia, implica investimento que contribua para o aumento da capacidade produtiva e para as exportações.

Neste Natal, o presente para os portugueses deveria incluir medidas orçamentais que consigam contemplar uma economia mais robusta, competitiva e preparada para o futuro, capaz de acomodar um verdadeiro crescimento.

O Bloco de Esquerda fez saber que irá repetir, na votação final global da próxima sexta-feira, o voto contra o Orçamento do Estado para 2023, tal como tinha feito na generalidade.

Discurso Direto é um podcast do Novo Semanário e do Jornal Económico onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto.

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Houve progressos ao nível da literacia financeira, mas espera-se acção, numa altura em que o OE2023 deve olhar não só para a redistribuição dos rendimentos, mas principalmente à forma cega com que, por vezes, cobra impostos.

O Governo tem de entender que o que faz é pouco. E que pode fazer mais. Mas um "mais'' que é completar o Sistema Nacional de Inovação em favor da competitividade industrial e não só apoiar projetos casuísticos.

"A almofada financeira do Governo pelo crescimento da receita fiscal dá garantia este ano e o resultado orçamental vai ser necessariamente bom, o ministro das Finanças vai continuar a fazer brilharetes", destacou António Nogueira Leite na conferência sobre o OE2023 que decorreu esta terça-feira em Lisboa.

A coordenadora do BE disse, este sábado, em Olhão, no Algarve, que “é possível responder à inflação, atualizar salários, pensões e combater a especulação com um controlo de preços e impondo um imposto sobre os lucros excessivos em setores como a grande distribuição, a energia e a banca”.