OE 2027

O ministro das Finanças assume que Governo e Comissão Europeia têm diferentes previsões para este indicador, que se tornou numa referência de controlo orçamental em Bruxelas. Mas acredita que a Comissão Europeia não está muito preocupada, tendo em conta que as contas do Estado português estão melhores do que as de vários outros Estados-membros.

Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista António Mendonça Mendes, no Parlamento, após o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter apresentado a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.

"Cumprimos a conta controlo dada a flexibilidade da despesa de defesa e energia", garantiu o ministro, argumentando que, "se excluirmos as medidas temporárias, que contam para a conta de controlo e não deviam contar, […] estaríamos num saldo da conta de controlo próximo de zero".

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) endossa as previsões macroeconómicas que sustentam o OE para 2027, mas deixa dois avisos: o crescimento de 2,1% exige uma aceleração significativa da economia, enquanto a inflação de 2,9% é considerada “pouco provável”. Para 2027, o Conselho identifica ainda riscos de a inflação ficar acima dos 2,3% previstos pelo Governo.

Limite inicial do adicional de solidariedade no IRS sobe de 80 mil euros por ano para 89.995 euros, isentando uma fatia de rendimento maior da taxa adicional de 2,5%.

Em 2027, o Estado vai encaixar mais 2,9 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 4,2% para valores históricos acima dos 70 mil milhões de euros. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 2,1 mil milhões de euros e a grande fatia a caber ao IVA. Já a receita deste ano é revista em alta: são mais 3,6 mil milhões face ao orçamentado, segundo a proposta do OE entregue nesta quinta-feira, 8 de outubro, no Parlamento.

Ministro das Finanças explicou esta quinta-feira as opções económicas do Governo para o ano de 2027.

Já na sexta-feira, o ministro tinha antecipado à Lusa que as contas públicas deverão terminar 2026 com um excedente orçamental “próximo de 0”.

“Para aprovar uma proposta dessas, [Chega e PS] têm ambos de votar favoravelmente, [pelo que], se quiserem fazer uma coligação e aprovar isso, o que estão a dizer ao país é que querem que em 2027 haja um défice”, afirmou Miranda Sarmento em entrevista à agência Lusa, à margem da reunião informal de ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), em Dublin.