OE 2024

"O Orçamento do Estado reforça efetivamente os rendimentos das famílias. Entre redução de impostos, aumento de salários e pensões e reforço das prestações sociais, este Orçamento aumenta o rendimento das famílias em cinco mil milhões de euros de forma permanente e num só ano", explica o ministro das Finanças, que defende esta manhã o documento na Assembleia da República.

António Costa deixou claro, no primeiro dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), que a privatização da TAP não irá avançar sem que o caso do ‘hub’ de Lisboa e a “função estratégica” da companhia aérea para a economia portuguesa sejam assegurados.

O líder da Iniciativa Liberal apontou cinco motivos fundamentais para a avaliação negativa que faz do Orçamento do Estado para o próximo ano.

A Assembleia da República debateu hoje a proposta de OE 2024, naquele que foi o primeiro dia de apreciação do instrumento de gestão das receitas e despesas do Estado para o próximo ano.

A abrir o debate, o primeiro-ministro realçou que "este ano, a direita já nem se interessa por salários nem pelo IRS, desta vez denunciando a subida do IUC. Cada cidadão que vai pagar o seu IUC, pagará no máximo dos máximos 25 euros ao longo de 2024", garantiu.

O líder do PSD criticou o aumento da carga fiscal a "pessoas que não têm um automóvel mais recente porque não têm dinheiro para o adquirir".

Entre outros aspetos, importa enquadrar o OE no contexto do importante acordo com parceiros sociais, assinado em outubro, que visa o aumento dos rendimentos, salários e competitividade.

"Somos a única economia europeia que sempre investiu menos no século XII do que investiu no século XX", disse hoje o economista.

"OE não responde à saúde, educação e ao caos na justiça", disse hoje a deputada Carla Castro, da IL.

Com um orçamento que contempla uma maior carga fiscal, a eliminação do IVA 0% nos bens essenciais, mas com excedente orçamental de 0,2%, penaliza o poder de compra.

 “As medidas apresentadas não passam de aperfeiçoamentos ao que já vigora. Esta proposta de OE aposta nos aumentos salariais em detrimento do investimento produtivo”, referiu José Pedro Pais da Capitalizar.

O Banco de Portugal vai deixar de pagar dividendos uma vez que, tal como restantes bancos centrais europeus, está a entrar numa fase de resultados negativos pelo aumento das taxas de juro.

"O próprio governo, na página 116 do relatório do Orçamento do Estado reconhece que a carga fiscal vai subir de 24,9% do PIB para 25,2%, apenas em termos dos impostos", destacou Joaquim Miranda Sarmento após a apresentação do OE.

O ministro das Finanças disse hoje que este é um Orçamento do Estado para as "famílias de classe média".

O ministro das Finanças apresentou hoje a proposta do OE para o próximo ano.

O ministro das Finanças apresentou hoje a proposta do OE para o próximo ano.

A taxa sobre a produção de gás natural entrou em vigor em 2020 e foi suspensa em 2023.

A taxa sobre os lucros extraordinários vigorou durante o ano de 2023, mas não foi renovada.

A taxa que entrou em vigor em 2014 com caráter extraordinário vai manter-se em vigor no próximo ano.

A medida consta do OE 2024, com o objetivo a ser aliviar a fatura de famílias e empresas no próximo ano.