Nuno Santos Félix

A poucos dias do prazo limite de 31 de dezembro para o fisco liquidar o IMI de 2019 das barragens de Miranda e de Picote, o município de Miranda Douro sinaliza ação contra o Estado se imposto caducar. Revelação foi feita ao JE pelo vereador da autarquia Vítor Bernardo.

Fernando Medina bem pode aconselhar os deputados a não acreditarem em tudo o que leem nos jornais, mas os portugueses também sabem que não podem acreditar em tudo o que dizem os governantes.

Já sobre a subida do IUC para carros anteriores a 2007, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lembra que atualmente dois automóveis iguais com o mesmo nível de poluição têm tributações diferentes ou seja, "há uma diferenciação da tributação de viaturas anteriores ou posteriores a 2007, sendo umas tributadas na componente fiscal e outras não. A previsão do IUC para 2024 pretende acabar com esta diferenciação".

Na conferência organizada em conjunto pelo JE e EY, Nuno Santos Félix argumentou que motivos de justiça fiscal e ambiental estavam por detrás das decisões relativas ao IUC, ao passo que no imposto sobre o tabaco, o objetivo é corrigir as externalidades negativas do seu consumo.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que a necessidade de corrigir externalidades negativas e impedir o crescimento da população fumadora levou à proposta de subir o imposto associado ao tabaco, medida que tem levantado alguma discussão.