ministério do Trabalho

"A reunião correu bem" e decorreu "dentro do espírito de muita cordialidade que se manteve ao longo destes mais de oito meses de negociações entre todos os parceiros", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

No final da reunião desta terça-feira os parceiros sociais indicaram que precisam de mais tempo para negociar o código laboral, sem se comprometerem com prazos.

A ministra do Trabalho vai reunir-se esta tarde com as confederações patronais para discutir as alterações à legislação laboral, mas sem a presença da CGTP, que não foi convocada pelo Governo, nem da UGT, que anunciou que não vai participar na reunião, considerando-a “extemporânea” e lamentando a sua divulgação quando informou atempadamente o Governo da sua indisponibilidade nesta data.

Segundo o Governo "o objetivo é mitigar os impactos sociais e económicos decorrentes da situação de calamidade, assegurando uma resposta excecional, imediata e temporária a situações de carência económica".

Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) adianta que desta forma está resolvido "o problema criado por um decreto regulamentar de 2022, detetado após ser implementado automaticamente pela Segurança Social".

Nos primeiros nove meses do ano, foram comunicados ao Ministério do Trabalho mais 60 dispensas coletivas face aos 354 registados em igual período de 2024.

Em abril, "o número total de situações de 'lay-off' com compensação retributiva, (concessão normal, de acordo com o previsto no Código do Trabalho) foi de 5.072", avança a síntese elaborada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social divulgada na terça-feira.

Informação consta de um despacho despacho oficial ainda não divulgado e ao qual o "Jornal de Negócios" teve acesso.

"Nas pensões a pagar em fevereiro, será utilizada a nova tabela de IRS de 2025 e serão realizados os acertos da utilização da anterior tabela em janeiro, quer no Instituto da Segurança Social quer na CGA", adiantou o ministério do Trabalho à Lusa.

A designação foi feita de acordo com os termos da Lei-Quadro dos institutos públicos, que prevê a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos seja sujeita a procedimento concursal.

Em resposta a questões da Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que as "pensões a pagar em setembro já foram processadas em agosto, não tendo sido possível considerar as novas tabelas de IRS".

A concentração realizou-se depois da organização não ter obtido resposta por parte do Governo sobre o problema da reinscrição dos docentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Segundo a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, “o número de beneficiários/as foi de 139.634”, sendo que na comparação com o mês anterior, ocorreu um aumento de 4,2% (mais 5.654 beneficiárias/os) e, face ao mês homólogo, houve um crescimento de 12.487 subsídios processados (+9,8%).

Depois de ter sido impedida a reinscrição de docentes a partir de 2006, os sindicatos recorreram aos tribunais que lhes deram razão, o que terá levado a Caixa Geral de Aposentações, a alterar a sua posição. Mais tarde, voltou atrás.

Segundo a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o número de beneficiários do subsídio de desemprego em outubro foi de 133.980, um aumento de 9.944 subsídios processados (8,0%) face ao mesmo mês do ano anterior.

Mais de 30.000 pessoas foram abrangidas até ao momento pelas novas licenças parentais previstas na Agenda do Trabalho Digno, que entraram em vigor em maio, informou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Os 590 fogos pertencem ao IGFSS e estão espalhados por cinco concelhos no país e serão alvo de reabilitação financiada pelo programa 1º Direito. 

De acordo com a síntese estatística mensal elaborada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, registaram-se, assim, menos 4.197 beneficiários em março face a fevereiro e menos 20.989 na comparação com o período homólogo.

Estas três prestações são habitualmente pagas pela Segurança Social ao dia 08 de cada mês ou no dia útil seguinte, em caso de feriado.

O custo de vida continua a subir pelo que o PCP insiste que mesmo quem se reformou em 2022 deve ter direito às atualizações aplicadas em janeiro às demais pensões. Comunistas vão entregar projeto de resolução esta quarta-feira.