Ministério das Finanças

A Taxa de resolução foi de 95% em 2024. Tempo médio para a conclusão dos processos foi de quatro meses e 15 dias, enquanto nos tribunais fiscais do Estado era de 58 meses em 2023.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, afirmou na sexta-feira que o Governo está a "fazer uma reforma profunda das entidades do Ministério das Finanças que operam do lado da despesa, criando três autoridades: a autoridade orçamental, a autoridade financeira e a autoridade da Administração Pública". O "Eco" avança que a apresentação desta reforma está para breve.

O Ministério das Finanças publicou nesta segunda-feira, 6 de janeiro, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, para vigorarem durante o ano de 2025. Salários até aos 870 euros não terão qualquer retenção de imposto para não casados sem dependentes ou casados dois titulares. Veja aqui o seu caso e quanto vai reter de IRS.

O acordo parassocial que irá acompanhar o contrato que põe fim ao Acordo de Capitalização Contingente entre o FdR e Novobanco desobriga o Estado de vender ações no IPO.

O Ministério das Finanças angolano já reafirmou o “compromisso de alto nível” para reforçar a eficácia da prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça e garantiu que tudo fará para cumprir o plano de ação recomendado.

Com a saída de Nuno Félix para o Governo em 2019, o lugar ficou vago. Com a líder da AT acumular a pasta. Em agosto foi finalmente lançado concurso para o lugar.

O princípio de acordo entre o Fundo de Resolução e o Novobanco já está do lado do Ministério das Finanças, que terá de dar o aval para que seja possível o fim antecipado do mecanismo de capitalização contingente.

O Governo propôs esta quarta-feira que a atualização da base remuneratória da Administração Pública suba para 870,50 euros brutos em 2025, 50 cêntimos acima do definido para o salário mínimo nacional.

Proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) será dada a conhecer amanhã em conferência de imprensa, às 16:00, em Lisboa, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

Esclarecimento foi feito este sábado pelo Ministério das Finanças. Em causa está o Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP), que foi apresentado ontem, no Parlamento.

Joaquim Cadete, atual diretor do mestrado de Finanças na Católica, vai substituir Realinho de Matos no cargo de presidente da Parpública.

“Tal como aconteceu em situações anteriores, nomeadamente em 2022, o suplemento de pensão será sujeito a retenção na fonte de IRS, aplicando-se uma taxa autónoma da aplicada aos rendimentos das pensões pagas em outubro”, revelou o Ministério das Finanças.

Contrariando todos os prognósticos, o novobanco sobreviveu, tornou-se concorrencial, lucrativo e será, provavelmente, noiva muito apetecida. É tempo de retribuir a trabalhadores e clientes.

O Ministério das Finanças pediu à NAV uma distribuição extraordinária de resultados de 50 milhões de euros à NAV em 2023, mas a empresa apenas deu 20 milhões, avançou hoje o presidente da NAV Portugal, Pedro Ângelo.

O FMI indica, no relatório elaborado ao abrigo do Artigo IV para Portugal, que o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 2% em 2024 e 2,25% em 2025, prevendo ainda um excedente orçamental entre 0,2% e 0,3% no final deste ano e uma redução da dívida pública.

Numa altura em que se começam a implementar na União Europeia (UE) as novas regras orçamentais, que preveem que os países preparem um plano estrutural orçamental nacional de médio prazo, Joaquim Miranda Sarmento, diz que já se iniciaram “os contactos [com a Comissão Europeia] e o trabalho interno no Ministério das Finanças”, no âmbito de tal preparação.

"Na sequência das conversações que decorrem entre o Ministério das Infraestruturas e Habitação, as administrações portuárias e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP), foi possível chegar a um entendimento sobre o Acordo Coletivo de Trabalho e sobre matérias salariais definidas em portaria conjunta", referem as tutelas das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, em comunicado.

Este balanço da campanha do IRS chega a um mês do fim do prazo para os contribuintes entregarem a declaração anual de rendimentos, que termina no dia 30 de junho.

Sem comentar as declarações do antigo ministro das Finanças, Rui Baleiras, coordenador da UTAO nega que tenha havido um "erro muito grave" desta entidade na avaliação da descida da dívida pública ao ter sinalizado uma redução "artificial". A crítica a esta entidade foi feita por Fernando Medina que assegurou no Parlamento não ter havido uma utilização de fundos adicionais da Segurança Social na compra da dívida pública, refutando ainda acusações de pressão sobre entidades públicas para entrega de dividendos extraordinários.

Para os analistas do BPI Research, "ainda é cedo para tirar conclusões mais claras sobre a execução orçamental de 2024", sendo que esta entidade reconhece que "o início do ano traz sempre maior complexidade na comparação com o ano anterior".