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Este parecer sobre a possibilidade legal de deputados candidatarem-se ao Conselho de Opinião da RTP foi apresentado pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves e teve os votos favoráveis do PSD, Chega e PS.

“Enquanto eu estiver no Governo, seja com a ferramenta NewsWhip, seja com uma legião de assessores, seja com o que se quiser, não é uma prática aceitável”, afirmou o ministro na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da sua audição regimental.

Este pedido de parecer com caráter de urgência foi decidido hoje, em reunião da conferência de líderes, e terá de ser emitido até às 15:00, de quinta-feira - hora para a qual está marcado o início da votação para o Conselho de Opinião da RTP.

“Esta transação iria consolidar uma já concentrada paisagem mediática, reduzindo a concorrência num momento em que as nossas indústrias – e os públicos que servimos – menos a podem pagar. O resultado serão menos oportunidades para criadores, menos postos de trabalho, custos mais elevados e menos opções para os públicos nos Estados Unidos e pelo mundo fora. De forma alarmante, esta fusão iria reduzir o número de grandes estúdios de cinema dos EUA para apenas quatro”, escrevem os signatários.

Assistimos a um processo de transformação da comunicação política e na interacção em estado permanente com o eleitorado. Desta forma, os políticos deixam de estar sujeitos à intermediação realizada pelos media e não ficam à mercê do escrutínio jornalístico.

Esta posição foi assumida por José Pedro Aguiar-Branco, na Assembleia da República, num discurso na sessão solene dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada a 02 de abril de 1976.

Estamos, agora, a assistir ao espectáculo dos comentadores da guerra nos diferentes canais portugueses, que servem, no essencial, para preencher o vazio noticioso.

Numa declaração aos jornalistas, na Assembleia da República, a presidente da IL, Mariana Leitão, desafiou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a pronunciar-se sobre uma notícia do Expresso que diz que os socialistas vão romper todo o diálogo político com o Governo se for chumbada a sua indicação de um juiz para o Tribunal Constitucional (TC), numa decisão que pode ter consequências na votação do próximo Orçamento do Estado (OE).

“Os municípios portugueses estão preocupados [com a distribuição de jornais pelo país] porque defendemos que todos os cidadãos, em qualquer parte do nosso território, devem ter acesso à imprensa escrita”, disse Pedro Pimpão.

O relatório nacional da última edição do Global Media Monitoring Project (GMMP), cujos resultados serão apresentados esta semana, hoje em Coimbra e quarta-feira em Lisboa, conclui que, “num dia rotineiro de notícias, as mulheres representam apenas 24% das pessoas visíveis no noticiário” em Portugal, percentagem abaixo da média global dos 94 países onde o estudo se realizou (26%).

"Creio que nenhum dos senhores deputados quer mudar o estatuto da RTP para o ministro da pasta definir a programação e o alinhamento editorial. Aí sim, chamar-me-iam com propriedade ministro da propaganda. [...] Eu não quero isso para mim", disse António Leitão Amaro, ouvido hoje na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

“A direção do SJ opõe-se terminantemente à intenção da administração da RTP em proceder a mais um desmantelamento do serviço público da rádio e televisão de Portugal”, lê-se no comunicado divulgado hoje.

“Estamos perante um atentado claro à independência da Agência Lusa, e não é o Governo que manda na Assembleia da República. O Governo responde na Assembleia da República”, declarou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

O assunto foi levantado pelo líder da bancada da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, que, antes do início dos trabalhos em plenário desta tarde, interpelou a mesa para defender a liberdade de imprensa na Assembleia da República e pediu que o assunto a envolver um jornalista da Sábado fosse levado a discussão em conferência de líderes, considerando que a “liberdade de imprensa não pode nunca estar em causa”.

O governante referiu, numa audição na Comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a possibilidade “de reafetação e realocação de uma parte da CAV ao financiamento independente” da autorregulação do jornalismo.

“Fazer a tal plataforma e a ferramenta de ‘fact checking’ pode ser e deve ser feita em conjunto, porquê fazer duas públicas, que se digladiam e competem, quando se podem juntar recursos para fazer uma mais forte”, afirmou o governante.

“O aumento de capital já realizado é para financiar o plano de modernização, que não é um plano de cortes. A Lusa não tem nenhum problema de sustentabilidade financeira”, afirmou Leitão Amaro, na apresentação do anuário da agência Lusa, em Lisboa.

Em comunicado, a Audiogest – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos saudou a criação daquela linha de apoio, anunciada, na quarta-feira no Porto, pela ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, e a sua articulação com as tutelas da Economia e Negócios Estrangeiros, mas considera o valor insuficiente.

O jornal nova-iorquino, que cita várias autoridades norte-americanas ligadas ao processo, referiu na terça-feira que este é o mais recente sinal da iniciativa da administração liderada por Donald Trump de reduzir a presença militar dos EUA na Europa.

Segundo os dados do serviço e-telenews da Mediamonitor, entre 1 e 16 de janeiro, Henrique Gouveia e Melo "liderou o ranking de presença nos principais blocos informativos da RTP1, RTP2, SIC e TVI, protagonizando 126 notícias, com um total de quatro horas e cinquenta minutos".