MAI

O novo Secretário-Geral assume funções "num momento de transformação do serviço, com a preparação de uma nova estrutura orgânica e de procedimentos adequados às responsabilidades desta área governativa".

O silêncio dos ministros e dos partidos é ensurdecedor e diz muito sobre a maturidade da nossa democracia e a fibra moral dos nossos governantes.

O instrumento de fiscalização deu entrada no Parlamento esta quarta-feira, 2 de setembro, "com o objetivo claro de censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção" do antigo diretor da Polícia Judiciária (PJ) no cargo.

“Tudo o que se tem vindo a passar contribui também para a fragilidade política da autoridade do primeiro-ministro”, afirmou José Luís Carneiro, questionado pela Lusa à margem de um jantar com empresários portugueses e moçambicanos em Maputo, onde está em visita.

"Setenta por cento do novo Código da Estrada está praticamente estabilizado", revelou Luís Neves numa conferência de imprensa, em Lisboa, sobre sinistralidade rodoviária.

O atrelado foi apreendido em 2024, depois da PJ ter desmantelado um armazém de pasta de cocaína. Contudo, a PJ não tinha lugar para o armazenar, uma vez que os dois armazéns estavam carregados com dois produtos, tabaco e azeite contrafeito, "foi por isso que não foi armazenado nos nossos armazéns". "Esta decisão ganhou-nos tempo para poupar dinheiro ao Estado", garante, salientando que "assumi essa decisão e assumo-a hoje".

O líder do Chega adverte em carta o primeiro-ministro, dizendo que a permanência em funções do ministro da Administração Interna "afeta muito negativamente a imagem do Governo e arrastá-lo-á irremediavelmente para a cumplicidade criminosa, pressão sobre as instituições de investigação criminal e perda de autoridade institucional”.

Desde o último debate de Luís Montenegro no parlamento, a 29 de abril, a proposta de lei do Governo de revisão do Código do Trabalho já deu entrada no parlamento, mas continua sem haver nem negociações públicas nem parceiros à vista para a sua aprovação.

“Não contradiz rigorosamente nada. Na sequência da troca de comunicações com o meu gabinete, o senhor secretário-geral adjunto pensou que estava a ser posta em causa o seu conhecimento. Depois de ser explicado que era necessário ter um documento entendível pela comunicação social e pelos portugueses, ele rapidamente percebeu e agradeceu”, esclareceu Luís Neves aos jornalistas à margem de uma visita a Cascais.

“A nossa cultura é vincada no respeito da diversidade da raça, da origem, da orientação política, da orientação religiosa, da orientação sexual e do respeito pelo género”, afirmou Luís Neves, ministro da Administração Interna.

O ministro Luís Neves anunciou também que haverá “novo Código da Estrada” e mais fiscalização, passando as operações ‘stop’ das forças de segurança de deixar de ser anunciadas.

Por muito que afaste o conflito de interesses, face ao seu passado enquanto líder da PJ, Luís Neves corre o risco de se levantarem dúvidas nos cidadãos sobre a existência de influências políticas neste organismo, que deve ser independente.

A regra é simples: quanto mais fraca é a legitimidade política de uma elite governativa, mais forte será a repressão simbólica, institucional e policial.

“Infelizmente, neste ano e no ano transato, têm sido [conhecidas] situações muito graves de condutas impróprias nas forças de segurança”, disse à agência Lusa Pedro Figueiredo, ressalvando tratar-se de “situações excecionais” num universo de mais de 44 mil polícias e com inúmeras interações diárias.

“É uma nomeação histórica, atendendo que é a primeira vez que é nomeado um polícia de carreira para as funções de ministro da Administração Interna. Obviamente que o facto de ser um bom diretor nacional não quer dizer que, por inerência, seja um bom ministro”, disse à Lusa o presidente da ANOG - Associação Nacional de Oficiais da Guarda, Tiago Silva Gonçalves, sobre a escolha do diretor da Polícia Judiciária (PJ) para ministro da Administração Interna.

O Ministério da Administração Interna (MAI) manifestou "profundo pesar e consternação" pela morte hoje de um militar da GNR de Campo Maior, ao serviço dos bombeiros em apoio às populações afetadas pelo mau tempo.

André Ventura garantia o segundo lugar, com 25,59% dos votos, superando 10 pontos de distância para João Cotrim de Figueiredo.

Executivo reconhece o agravamento dos constrangimentos na zona de chegadas do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e toma medidas de contingência. Além da suspensão do sistema europeu Entry Exit System (EES), o Governo quer aproveitar "a capacidade certificada da GNR no controlo de fronteiras para reforçar de imediato os meios humanos ao serviço no aeroporto".

Numa nota enviada à Lusa, o MAI refere que 20 agentes, provenientes do Núcleo de Fiscalização de Fronteiras do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, estão desde hoje à tarde no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, tendo já sido distribuídos pelos diferentes turnos de serviço.

A afluência às urnas nas eleições autárquicas situou-se nos 21,72% até às 12:00, segundo dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI), um valor superior ao registado à mesma hora nas eleições de 2021.