lei laboral

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, admitiu também que caso o Governo se limite a entregar um documento como o entregue na última reunião com a UGT, na reunião bilateral de 19 de novembro, e na reunião de 10 de dezembro, na concertação social, "então talvez seja melhor pensar em dois dias de greve".

A presidente da federação adiantou à Lusa que na moção aprovada, em Viana do Castelo, no último dia de trabalhos do congresso, ficou definido o apelo “à participação de todos os médicos, afirmando que a defesa dos direitos laborais é inseparável da defesa da profissão médica e do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

"O que está em causa é a normalização da precariedade, é o alargamento dos horários de trabalho, é o ataque à contratação coletiva, é a facilitação dos despedimentos, é o impedimento dos sindicatos de entrarem nos locais de trabalho", destacou o dirigente da CGTP, ao JE.

Maria do Rosário Palma Ramalho voltou a avisar que, embora esteja disponível para negociar com os parceiros sociais, a discussão sobre a reforma laboral não se vai "eternizar" na concertação social.

Ministra do Trabalho diz não ter razões para duvidar do “diálogo construtivo” com os parceiros sociais e aproveitou para sublinhar normas do anteprojeto que não têm merecido “atenção” dos sindicatos.

Está neste momento em discussão na concertação social uma proposta apresentada pelo governo no sentido de introduzir algumas alterações relevantes à legislação laboral.

Perante estas preocupações a OPP entregou ao Governo um parecer, onde destaca cinco áreas para as quais apresenta propostas concretas baseadas na evidência científica.

A ministra do Trabalho e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, declarou esta segunda-feira que o Governo não impôs linhas vermelhas ao projeto que apresentou para as mudanças da lei laboral, e espera que a oposição também não o faça.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, considerou que a proposta laboral, do Governo, é do ponto de vista técnico “bem estruturada" acrescentando, contudo, que na apresentação dessa lei o Governo, e em concreto a ministra do Trabalho, “não ponderou o enquadramento político”.

O que está sobre a mesa fica, para já, a meio do caminho: não serve os empresários e gestores e não serve os trabalhadores. Há mesmo um ponto chocante: a ausência de discussão sobre a função pública.

Portugal precisa de um mercado de trabalho único. Manter o sistema atual é condenar jovens e desempregados a um mercado de segunda. Esta deveria ser uma prioridade nacional.

Concertação social retoma trabalhos depois de um verão quente com a discussão da reforma laboral a ficar dominada pelo tema da amamentação. Parceiros sociais voltam e Governo voltam à mesa de trabalho, a poucos dias da greve marcada pela CGTP. Esquerda está unida contra o que considera um retrocesso nas leis do trabalho. Chega quer trabalhar numa proposta conjunta com o Governo, dispensando os socialistas. E a ministra lança um aviso diretamente para o Largo do Rato: "Espero que o PS não levante linhas vermelhas intransponíveis. Se o fizer, depois não nos podem censurar por negociarmos com outros, porque isso poderá suceder."

O apelo dos antigos dirigentes é para que as estruturas sindicais também exerçam "a sua influência junto dos partidos da oposição (em particular do PS) para rejeitarem as medidas anunciadas pelo governo".

A proposta do Governo a avançar "seria um rotundo retrocesso nos direitos dos trabalhadores", afirmou Tiago Oliveira, em declarações à Lusa, após reunir-se com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Os dados mostram que o valor médio dos salários tem vindo a aumentar de ano para ano. No final de 2022, um trabalhador da limpeza doméstica recebia, em média, 318 euros. Em dezembro de 2023, auferia 332 euros. E em dezembro de 2024, 358 euros.

“As transformações e as mudanças incorporam discussão e nós estamos aqui para discutir. Estamos aqui para debater com humildade democrática, mas com a firmeza de quem tem objetivos a cumprir”, afirmou Luís Montenegro.

Ministro da Presidência garante que a intenção da reforma laboral do Governo é "inequívoca" e são "várias as normas que reforçam o acesso das mulheres a igualdade no mercado de trabalho, a proteção e conciliação da vida profissional com a vida familiar".

Associação Business Roundtable Portugal (BRP) defende que Portugal deve alargar horizontes na reforma laboral que está a iniciar e procurar seguir os regimes de países como a Suécia e a Dinamarca, que nas últimas décadas adotaram um modelo que combina flexibilidade com segurança no trabalho, mantendo um Estado Social "robusto". Pedro Ginjeira Nascimento, secretário-geral da associação, critica a "rigidez" da legislação portuguesa que protege quem está no mercado de trabalho mas que, ao mesmo tempo, se esquece dos que querem entrar, jovens e desempregados.

Não haja ilusões ( se é que alguém ousou tê-las) as alterações anunciadas para a lei do trabalho não vêm beneficiar a população trabalhadora comum.

Quem tenha feito um estágio profissional de, pelo menos, três meses passa a ter direito a ver o período experimental reduzido ou até mesmo excluído, de acordo com uma retificação publicada pelo Governo.