Lei de Programação Militar

De acordo com um relatório da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, ao qual a Lusa teve acesso e hoje na comissão parlamentar de Defesa, a execução financeira da LPM ascendeu a 372,5 milhões de euros no ano de 2023, “sendo a segunda melhor de sempre em termos absolutos”.

A Lei de Programação Militar conta com 5 570 milhões de euros para o período até 2034. Esta lei tinha sido aprovada a 7 de julho em conselho de ministros e foi promulgada pelo Presidente a 9 de agosto.

Numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que a “presente Lei de Programação Militar (LPM) é mais ambiciosa do que a anterior” e diz esperar que a “sua execução - cobrindo várias legislaturas - permita recuperar o tempo perdido”.

O PS vai propor que o relatório de acompanhamento pela Assembleia da República da Lei de Programação Militar (LPM) inclua informação sobre os contratos adjudicados ao abrigo da lei, “respetivos montantes e entidades cocontratantes”.

PSD e Chega vão propor que uma eventual insuficiência na obtenção de receitas próprias para o financiamento da Lei de Programação Militar seja coberta pelo Orçamento do Estado, visando garantir que os programas são executados.

Na proposta de lei que estabelece o investimento público na manutenção, equipamento e armamento das Forças Armadas, prevêm-se gastos nos próximos 11 anos de cerca de 1,2 mil milhões de euros quer para o Exército, quer para a Força Aérea e ainda 288 milhões para o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).