Imposto Municipal sobre Imóveis

Para 2024, a maior parte das autarquias decidiu manter as taxas, mas 48 Câmaras Municipais optaram por descer o IMI. Além disso, a maior parte das autarquias decidiu atribuir o desconto familiar. De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), 237 municípios anunciaram a medida de redução do IMI para famílias com dependentes.  

Os números em questão, comunicados pela AT ao governante ontem, quarta-feira, foram divulgados a meio do dia na audição sobre a caducidade do prazo de pagamento do IMI das barragens, que decorre no Parlamento a pedido do Bloco de Esquerda (BE). 

Em comunicado de imprensa, o município justifica a medida com a necessidade de dar "continuidade ao caminho de paulatina redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que tem vindo a percorrer nos últimos anos", tendo assumido o "compromisso de atingir a taxa mínima até ao final do mandato".

A Câmara Municipal de Valongo aprovou hoje a medida que dá "continuidade ao processo de redução da taxa de IMI de forma a atingir o percentual de 0,35%", no decorrer do "compromisso de diminuição progressiva" da taxa assumido pelo município presidido pelo socialista José Manuel Ribeiro.