Em causa estão alterações aos códigos Penal e de Processo Penal, assim como do estatuto da vítima. Os projetos de lei vão ser votados na sexta-feira na generalidade.
O termo "pessoas que menstruam" em vez de "mulheres" está a gerar alguma consternação junto das bancadas parlamentares, com o PSD a pedir justificações à tutela. 'Polémica' chegou ao outro lado do Atlântico e redes sociais dividem-se entre críticas e justificações.