Fundo Ambiental

O novo despacho prevê também um reforço de 2,9 milhões de euros na verba destinada ao apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários da tarifa social de energia elétrica.

A ministra do Ambiente e Energia anunciou hoje que o novo concurso para a aquisição de veículos elétricos, com uma dotação de 20 milhões de euros, deve abrir entre maio e junho.

O Governo vai voltar a dar incentivos para a compra de veículos com emissões reduzidas. Com uma dotação de 17,6 milhões de euros, inclui uma novidade: a medida terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, pelo que quem já comprou um veículo durante este ano ainda pode receber apoio.

"Este montante foi financiado através do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para assegurar a execução de políticas públicas estruturantes nas áreas do clima, da energia, da mobilidade sustentável, da floresta, da água e da coesão territorial", referiu o Ministério do Ambiente e Energia, de Maria da Graça Carvalho.

São mais de 747 mil euros para apoiar a implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos no âmbito do programa RecolhaBio 2025.

Destaque para o financiamento inédito de projetos agrofotovoltaicos e o lançamento de uma segunda fase do Aviso para a Aquisição de Veículos Elétricos. Nas áreas com reforço estão o apoio à indústria eletrointensiva nacional e o orçamento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Cooperativas, organizações, associações de produtores e de regantes podem candidatar-se a apoios para energia renovável ou baterias.

A Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinhou que “este investimento representa um compromisso claro com uma mobilidade mais sustentável e acessível, e incentiva deslocações pendulares e complementares ao transporte público reduz emissões, promove estilos de vida saudáveis e torna as cidades mais humanas e seguras”.

Instrumento financeiro de apoio não reembolsável à manutenção e gestão de terrenos florestais conta com financiamento de seis milhões de euros do Fundo Ambiental.

O Fundo Ambiental aprovou 13 candidaturas, num total de 1,078 milhões de euros, para reabilitar e beneficiar povoamentos de pinheiro bravo, aumentando a área para a extração de resina natural, anunciou hoje o Governo.

Num comunicado o Ministério do Ambiente e Energia destaca, na implementação da componente ambiental do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o pagamento de 5,7 milhões de euros destinados à execução de projetos no domínio dos recursos hídricos, ou os 4,3 milhões no âmbito do aviso do PRR na área da bioeconomia sustentável.

Com uma dotação global de 15,5 milhões de euros, estas medidas têm como objetivo apoiar a descarbonização do setor dos transportes, promover a renovação das frotas e incentivar a utilização de modos de mobilidade mais sustentáveis. 

Os financiamentos que ascendem a 1,3 mil milhões de euros são para diversas áreas, com destaque para o combate às alterações climáticas, transportes e mobilidade sustentável, uso eficiente dos recursos hídricos, proteção da natureza e biodiversidade e florestas, entre outras.

As intervenções propostas têm como objetivo transformar as áreas circundantes das aldeias, promovendo soluções que incluem a reconversão de matos e florestas para usos agrícolas ou silvopastoris, contribuindo para a biodiversidade e assegurando comunidades mais seguras e resilientes.

“Falámos exatamente na necessidade de operacionalizá-lo [o fundo] desejavelmente este ano, o mais cedo possível e os passos têm de ser feitos para que isso seja uma realidade e estamos convencidos e confiantes que vamos dar passos nesse sentido”, disse o diplomata Luís Leandro da Silva.

Depois ser a principal vencedora do concurso do Fundo Ambiental português para promover o armazenamento de energias renováveis e reduzir a dependência de fontes de energia fósseis, a empresa espanhola vai beneficiar de uma dotação de quase 20 milhões de euros.

Este aumento, no âmbito do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAES 2023), visa assegurar que todas as candidaturas elegíveis sejam apoiadas e que os objetivos de eficiência e sustentabilidade sejam cumpridos.

Esta terceira e última revisão, feita no fecho de 2024, foi realizada após consulta à Associação Nacional de Municípios Portugueses e reflete o compromisso do Governo em maximizar a utilização dos recursos disponíveis, salienta o ministério do Ambiente e Energia em comunicado.

Um total de 78 mil candidaturas foram submetidas, mas entre desistências e processos não válidos, 60 mil lares esperam pelo dinheiro já investido. Ministério do Ambiente diz que operacionalizou em "poucos meses" programa que se "encontrava praticamente paralisado". Mais de metade do orçamento inicial já foi gasto, com a tutela a aumentar a dotação para dar resposta aos milhares de processos pendurados.

O Financiamento do Fundo Ambiental é mais do dobro em relação ao ano passado, destina-se a 23 comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, que serão responsáveis pela implementação dos projetos e pela sensibilização dos cidadãos.