Funchal

Entre as medidas propostas pela Coligação Confiança está a implementação do plano municipal de combate à inflação. A coligação refere que estas propostas sendo aceites levariam ao voto favorável no Orçamento Municipal.

Em causa está a aprovação em reunião de Câmara de um protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a autarquia do Funchal para a cobrança efetivas das receitas em dívida no Funchal. O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, referiu que atualmente a autarquia tem 117 mil processos em execuções fiscais, cujo valor a receber ultrapassa os seis milhões de euros.

O prolongamento do programa municipal foi justificado pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal pelo "número elevado de pessoas que trabalham e que têm ajudado assegurar os serviços municipais" bem como a "necessidade de responder a situações económicas e sociais destes trabalhadores, num contexto de dificuldades, ainda após pandemia".

Foi iniciada mais uma edição do Viveiro de Lojas, uma iniciativa da Câmara do Funchal que tem por objetivo dar aos artesãos um local físico para a comercialização de produtos e teste de mercado.

A campanha, feita em parceria com as Juntas de Freguesia, decorre entre 2 e 30 de novembro. A entrega dos artigos pode ser feita na Junta de Freguesia ou na Unidade do Bem-Estar Animal, com nova sede na Rua da Alegria, 14 G, em São Pedro.

A Coligação Confiança quer iniciar o processo de classificação do núcleo urbano existente no primeiro local no concelho onde, há 600 anos, os homens de Zarco assentaram pé em terra firme. Estão incluídos neste processo de classificação como conjunto de Interesse Municipal o núcleo urbano da Foz da Ribeira Gonçalo Ayres, do forte do Lazareto ou dos Louros e do Miradouro do Lazareto.

O projeto tem a colaboração das Secretarias Regionais da Saúde e da Educação, Segurança Social, Juntas de Freguesia, PSP e da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (UCAD).

O objetivo passa por canalizar os apoios sociais para aqueles que mais precisam. "Queremos continuar a melhorar a vida das pessoas, mas vamos centralizar os recursos para quem tem menos e vamos ser seletivos", disse o presidente da Câmara do Funchal.

A autarquia pretende "contribuir para a melhoria contínua e inovação dos serviços prestados pelo município, visando a sua constante modernização tecnológica".

Na estratégia fiscal do município está a devolução progressiva do IRS até 5%, e a não aplicação da derrama.

A isenção do IMT e do IMI é para aquisição de habitação própria, para jovens até aos 35 anos de idade e casais com média de idades até aos 38 anos.

A devolução de IRS deve representar mais de 20 milhões de euros, de acordo com a vice-presidente da autarquia.

A Câmara do Funchal, dirigida pelo PSD/CDS-PP, anunciou 500 mil euros para a atualização dos salários dos Bombeiros Sapadores do Funchal. O PS diz que esta medida é possível devido às "contas certas e à situação financeira regularizada" deixada pelo anterior executivo, da Coligação Confiança, de onde fazia parte o PS.

Em jeito de balanço ao primeiro ano de mandato, o presidente da autarquia disse que existiu uma baixa de taxas e impostos, onde se incluiu a eliminação da derrama e a devolução do IRS aos munícipes, e também a resolução do problema da Estação de Tratamento e Águas Residuais (ETAR), "que estava há anos para ser resolvido e cuja obra já esta no terreno".

Os apoios sociais chegam a sete mil pessoas e vão desde a compra de medicamentos, à natalidade, à família, ao arrendamento. A autarquia pretende que os apoios sociais sejam mais abrangentes e cheguem a mais pessoas.

A autarquia abriu candidaturas para os programas 'Alavancar' e 'Re-Abrir' a 28 de julho. Ambos os programas de apoio às empresas têm uma verba de 250 mil euros.

O presidente da autarquia disse que o regulamento será "muito mais abrangente e mais justo" de modo a responder às reais necessidades das famílias em condições difíceis.

A Coligação Confiança diz que existem cada vez mais, no Funchal, agregados familiares a viver em "condições habitacionais desfavoráveis" onde o elevado valor das rendas do mercado privado "impossibilita" a tentativa de melhorar as suas condições, "inexistindo ou sendo escassa" a resposta de realojamento para estas situações, "o que agrava esta problemática social".

O PS referiu que na audição com o executivo municipal, para abordar o orçamento municipal, o executivo mostrou "uma enorme resistência", em divulgar aquelas que são as suas propostas para o orçamento, ou mesmo aflorar o plano de atividades.

O partido quer que o Orçamento Municipal dê resposta aos cidadãos mais frágeis, tendo em conta a atual situação económica e social "cujas dimensões ainda não podem ser devidamente calculadas".