forças de segurança

Na nota publicada na página oficial da Presidência da República, o chefe de Estado justifica a promulgação “apesar de aparecer como medida isolada, e não em enquadramento e elaboração mais completa e consistente, atendendo a que possa significar um sinal de um enquadramento futuro”.

A taxa de execução do programa tem vindo a descer sucessivamente, ficando nuns meros 14% em 2023, além de não haver objetivos definidos explicitamente que permitam a sua adequada monitorização.

A garantia foi deixada pelo Ministério da Administração Interna neste fim de semana. Aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, o suplemento de risco vai aumentar de 100 para 400 euros até 2026.

Em entrevista ao "Diário de Notícias" e à "TSF", Margarida Blasco sublinha que "não é admissível que haja movimentos radicais dentro das forças de segurança".

"Estamos a pensar, naturalmente, depois desta situação resolvida, promover outras negociações com outros sectores da Administração Pública. Nós não temos capacidade para ir a todos ao mesmo tempo, mas temos que ir estabelecendo prioridades", acrescentou Montenegro.

O Presidente da República disse hoje esperar que continue o “espírito de diálogo e compreensão” entre Governo e forças de segurança, depois de o primeiro-ministro assumir que não haverá “nem mais um cêntimo” na proposta feita aos profissionais.

"Enquanto eu for primeiro-ministro, estarei disponível para resolver tudo aquilo que tem de ser resolvido em Portugal, mas não para trazer de volta a instabilidade financeira", apontou Montenegro.

Depois do relatório do IGAI ser conhecido, o Ministério afirmou em comunicado que, desde o momento em que se inteirou sobre a situação atual, desencadeou, de imediato, “ações corretivas e de reestruturação que foram entendidas como necessárias”.

Entre silêncios e omissões, a campanha eleitoral apresenta-se morna e apagada, mas a imigração desenfreada nas ruas da Europa poderá levar a resultados eleitorais escaldantes.

Trata-se da quarta reunião entre a ministra Margarida Blasco e as estruturas sindicais das forças de segurança.

Segundo o MAI, a aplicação do diploma, que visa compensar os funcionários públicos cujas carreiras foram congeladas em determinados períodos, implica um processo prévio de análise das condições de desenvolvimento das carreiras dos seus efetivos, tanto pela Guarda Nacional Republicana como pela PSP.

“Vamos esperar que sejamos contactados, não pelo novo ministro da Administração Interna, mas sim pelo próprio primeiro-ministro. Parece que é uma questão que transcende o próprio MAI, até porque foi o agora primeiro-ministro que assumiu esse encargo. Por isso deve ser ele próprio a conduzir e a resolver esta questão”, disse à Lusa o porta-voz da plataforma, Bruno Pereira.

Para André Ventura, "foi o PS e Pedro Nuno Santos que permitiram que a frustração das forças policiais chegasse a este ponto".

Numa declaração política na Comissão Permanente da Assembleia da República, Joaquim Miranda Sarmento foi ao tema também abordado antes pelo PS e depois pelo Chega, considerando que “o Governo é o primeiro e maior responsável por este descontentamento nas forças de segurança”.

Em declarações aos jornalistas, o porta-voz da plataforma que congrega 11 sindicatos da PSP e associações da GNR lembrou que os líderes do PS e PSD já indicaram que querem resolver o problema, propondo um compromisso com o Governo para atribuição de um suplemento idêntico ao da PJ aos elementos das forças de segurança.

José Luís Carneiro alertou para a possibilidade de as medidas tomadas pelas forças de segurança estarem ligadas a "movimentos extremistas". Perante a eventualidade de as eleições ficarem comprometidas, sublinhou que o Estado de Direito não pode ser colocado em causa.

Em causa está o transporte dos boletins de voto e das urnas, que é realizado pelas forças de segurança. Caso se mantenham os protestos, as legislativas, marcadas para 10 de março, podem ficar em causa, de acordo com o presidente do Sindicato Nacional da Polícia.

No âmbito da reunião da Comissão Nacional do PS, Pedro Nuno Santos afirmou: “avançamos muito do ponto de vista da valorização remuneratória das Forças de Segurança”.

Posição foi defendida pelo ainda ministro da Administração Interna na reunião da Comissão Nacional do PS, que se realizou em Coimbra.

O ministro da Administração Interna avança que "está do lado dos polícias" e fala de "um aumento de 20% nas condições remuneratórias".