Fisco

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT, referentes um eventual reembolso, nas quais é pedido que se carregue num 'link' [endereço de página na internet]", refere o alerta publicado no Portal das Finanças.

O diploma lembra que “em cada ano deve ser determinada a percentagem do montante da cobrança coerciva, realizada no ano anterior, derivada dos processos instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que constitui receita própria do Fundo de Estabilização Tributário”.

A poucos dias do prazo limite de 31 de dezembro para o fisco liquidar o IMI de 2019 das barragens de Miranda e de Picote, o município de Miranda Douro sinaliza ação contra o Estado se imposto caducar. Revelação foi feita ao JE pelo vereador da autarquia Vítor Bernardo.

O documento detalha que dos 341 trabalhadores dos serviços centrais que vão sair até 2025, mais de metade (55%) é das áreas da inspeção tributária e aduaneira, incluindo a Unidade de Grandes Contribuintes (UCG), recursos financeiros, património e sistemas de informação.

As entidades empregadoras não estão obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária quem está a beneficiar da medida, bastando às mesmas aplicar a regra definida na lei do OE2023.

Apesar do aumento de 20% sentido entre 2021 e 2022, o número de multas nas ex-scut vão diminuir no próximo ano quando a nova lei entra em vigor. Ao "Jornal de Notícias", a Deco diz que as multas se devem à falta de informação sobre como proceder ao pagamento e que se trata de uma "violação do direito à informação".

Deveria ter sido criado um sistema que comunicasse, de forma obrigatória, levantamentos acima dos 50 mil euros. Esta foi uma das medidas anunciada em 2017 no âmbito do plano de combate à fraude e que deveria ter sido criado até 2020 mas, até agora, não existe.

A Unidade dos Grandes Contribuintes, uma unidade do fisco especialmente dedicada às grandes empresas e fortunas, representou em 2022 cerca de 44% de toda a receita fiscal, ao atingir um total de 23 mil milhões de euros.

Um sistema fiscal que tenha como objectivo essencial sustentar o Estado ficará, com muita facilidade, próximo do confisco.

Um sistema fiscal que tenha como objectivo essencial sustentar o Estado ficará, com muita facilidade, próximo do confisco.

Estão sob suspeita negócios de imóveis da antiga PT e viciação de contratos com fornecedores da Altice. Segundo o MP, no esquema de fraude de 250 milhões de euros terão sido usadas sociedades offshore para escapar ao fisco numa teia de empresas que vai desde Portugal e Zona Franca da Madeira, passando pelos EUA e Dubai até à República Dominicana.

A AT vai lançar um raide surpresa ao nível nacional sobre os estabelecimentos de AL. Na mira estão unidades recentes, bem como baixa faturação ou entregas de declaração de IVA em atraso

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) revela que apenas cerca de 1/3 dos inspetores está realmente a realizar funções inspetivas devido a deslocação “forçada” destes profissionais para áreas como o atendimento telefónico ou serviços locais. Uma realidade, diz, que pode explicar os números da economia paralela que “continuam a subir para números recorde.

A penalização nos reembolsos ou a necessidade de dar ao Fisco parte da liquidez verifica-se, sobretudo, na faixa dos rendimentos mensais brutos entre 800 euros e 900 euros.

Milhares de gestores foram chamados, no ano passado, a responder por dívidas das empresas ao fisco. São as chamadas reversões fiscais, desencadeadas quando as empresas estão em situação líquida negativa, não têm bens ou bens insuficientes.

Apesar do faseamento do pagamento, as regras em vigor desde 2019 permitem que os contribuintes com valores acima dos 100 euros possam pagar a totalidade do imposto em maio, prescindindo do sistema de prestações.

A TAP pediu orientações à DGTF sobre valor da indemnização que a ex-gestora tem de devolver. Finanças responderam após denúncia de Manuel Beja no Parlamento que aguardava instruções. E atiram responsabilidade para a companhia no acerto de contas com o fisco.

O Governo apresentou o novo Guia Fiscal do Interior, um documento que sistematiza os benefícios fiscais em vigor nos territórios do Interior. Este guia facilita o acesso à informação por parte de cidadãos e empresas.

"A receita fiscal e contributiva arrecadada até fevereiro de 2023 aumentou 8,6% face ao mesmo período de 2022, destacando-se a evolução no IRS (+14,7%) e no IVA (+5,4%)", lê-se no comunicado do Ministério das Finanças. "O bom momento do mercado de trabalho é também evidente no crescimento das contribuições para a Segurança Social (+11,4%)", acrescenta.

A partir deste sábado e até ao final de junho, os contribuintes portugueses têm de entregar a declaração de IRS. Alterações aos descontos mensais dos últimos anos têm levado os reembolsos pagos pelo Fisco a recuar, avisam os especialistas ouvidos pelo Jornal Económico.