fiscalização

As ações de fiscalização foram realizadas nas últimas semanas nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela, com o objetivo de "verificar o cumprimento das normas aplicáveis ao setor vitivinícola, nomeadamente no que respeita às condições de produção, armazenamento e comercialização destes produtos". 

O Brasil avançou mais uma etapa relevante no processo de implementação da sua reforma tributária sobre o consumo.

A fiscalização externa aos governos deve ser feita no fim, com penalizações proporcionais para os infratores. Antecipar o julgamento é subverter o jogo – é dar ao árbitro o papel de jogador.

O Elevador da Glória tornou-se símbolo da fragilidade da vida e da fragilidade da nossa gestão pública.

Este governo deve reformar não só porque o país precisa, mas porque a sua sobrevivência depende da eficácia das reformas.

A crise habitacional não se resolve apenas com incentivos à construção ou programas de arrendamento acessível. Enquanto o Estado não conseguir garantir que o mercado opera dentro das regras, estará sempre a ‘tapar o sol com a peneira’.

Em causa está o facto de o Banco de Portugal ter determinado a perda indevida de bonificação do valor do ‘spread’ a clientes com crédito em mora.

“Hoje anunciamos o lançamento de uma ação coordenada […] contra a Shein para investigar a conformidade [com as regras] do mercado ‘online’ e retalhista de certas práticas desleais e enganosas proibidas pelo direito do consumidor”, afirmou o comissário europeu para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, Michael McGrath, em conferência de imprensa em Bruxelas.

A arbitragem regulada existe e justifica-se, porque é célere e competente, tem fiscalização e caminha no sentido certo. A arbitragem ad hoc vive em contramão. Tem de acabar, já.

A campanha de segurança rodoviária “O melhor presente é estar presente”, inserida na campanha de Natal e Ano Novo 2024/2025 do Ministério da Administração Interna, subordinada ao tema “Festas MAIs Seguras”, foi hoje apresentada numa cerimónia que contou com a presença da ministra da Administra Interna, Margarida Blasco, e do secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica anunciou, este sábado, a realização de uma operação de fiscalização através das Brigadas de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidades Operacionais do Porto e Mirandela, a um entreposto frigorífico localizado no concelho da Maia.

Campanhas de sensibilização que promovam o consumo consciente podem incentivar os consumidores a considerar não só o preço, mas também o impacto das suas compras.

Operação de fiscalização da ASAE, realizada em Albufeira e Quarteira, apreendeu vestuário, artigos de marroquinaria, cintos, bonés, chapéus, ténis e artigos de bijutaria, de marcas conceituadas.

A operação resultou na suspensão da atividade do estabelecimento localizado no concelho de Santa Maria da Feira, tendo sido instaurado um processo-crime por suspeita de fraude sobre mercadorias e apreendidos 1.600 litros de azeite e óleos vegetais, 7.440 rótulos, uma arma branca, embalagens e um carimbo datador.

O EU AI Act entrará em vigor nos próximos meses. A forma como este modelo de responsabilidade partilhada será implementado na prática, é ainda uma incógnita.

Os empresários, os gestores públicos, não devem ter receio de implementar os canais de denúncia aqui referidos. Têm, sim, de assumir este tema como essencial.

A ação de fiscalização decorreu de norte a sul do país, em 50 locais, entre os dias 10 e 11 de abril, tendo sido fiscalizados 2.617 operadores económicos e instaurados 38 processos de contraordenação.

Os valores da apreensão ascendem a 6 617,75 euros

As principais infrações verificadas foram a falta de entrega do bem no prazo acordado com o consumidor, a falta de devolução do montante pago, a falta de conformidade do bem, a falta de registo de agência de viagens e turismo, a falta de seguro relativo a agência de viagens, entre outras.

O legislador não prevê qualquer consequência ou forma de fiscalização da violação do sigilo da informação ou da violação da proibição de atuar em conflito de interesses.