Entidade para a Transparência

Trabalho, Economia, Assuntos Parlamentares, Justiça e Defesa têm de entregar dados à Entidade para a Transparência.

A Spinumviva continua a dar dores de cabeça ao primeiro-ministro mas enquanto o Tribunal Constitucional não decide sobre o recurso que apresentou, todos os políticos que tenham empresas deixam de ser escrutinados pela Entidade para a Transparência.

Num comunicado do gabinete de Luís Montenegro, refere-se que “nos últimos dias sucedem-se notícias sobre alegadas condutas atribuídas ao primeiro-ministro no âmbito profissional e patrimonial, muitas das quais assentes em pressupostos falsos, incorreções, imprecisões e ou interpretações jurídicas altamente discutíveis”.

Entidade para a Transparência rejeita ter dado qualquer aval a Hernâni Dias antes da criação das empresas no caso que o levou a demitir-se. O ex-governante negou conflito de interesses e comprometeu-se a não tirar partido da lei dos solos.

Em resposta a um pedido de esclarecimento da Lusa sobre as declarações do ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território no parlamento, a Entidade para a Transparência referiu que apenas foi contactada, por Hernâni Dias no passado dia 6 de janeiro, já depois de constituídas as empresas referidas do caso que levou à sua demissão.

“Neste momento, é noticiado [pelo jornal online Observador] que a própria Entidade para a Transparência nega alguma vez ter dado o aval, autorização ou parecer favorável à criação destas empresas. Portanto, o esclarecimento que era considerado como tendo sido dado na verdade coloca novas dúvidas”, criticou a deputada do BE Joana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento.

“Não é ainda possível assegurar o início de funcionamento da plataforma [da Entidade para a Transparência] numa data concreta, mas o TC [Tribunal Constitucional] e a EpT têm em conta a ocorrência de eleições antecipadas e, naturalmente, desejariam e envidarão todos os esforços para que a plataforma possa encontrar-se em funcionamento nessa data [10 de março], ainda que este objetivo não esteja ainda garantido”, afirmou a assessoria de imprensa do Tribunal Constitucional, em resposta à agência Lusa.