enriquecimento ilícito

Sindicato do MP propõe agravamento da punição de recebimento indevido de vantagem

Estas e outras propostas de prevenção e combate à corrupção foram já entregues pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que tem vindo a auscultar os partidos com assento parlamentar, agentes da justiça e sociedade civil, com o objetivo da elaborar um pacote de medidas anticorrupção, cujo teor deverá ser, em breve, divulgado pelo Governo.
Sindicato do MP propõe agravamento da punição de recebimento indevido de vantagem