energia

Postos de combustível têm de afixar desconto do ISP a partir do dia 17

Nos termos do decreto-lei n.º 199/2026, publicado hoje em Diário da República (DR), “os comercializadores de combustíveis derivados do petróleo devem afixar, nos respetivos postos de abastecimento de combustíveis, relativamente a cada um dos combustíveis aí comercializados, informação sobre a diferença” entre os valores do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP) que seria cobrado, por litro, à taxa de referência e o imposto efetivamente cobrado à taxa em vigor, em ambos os casos acrescido de IVA.
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Governo reserva 3,8 milhões de euros para “Botija de Gás Solidária” em 2027

“[…] considerando que subsistem os fatores de risco associados ao atual contexto geopolítico internacional, cujos efeitos se refletem de forma direta na volatilidade dos preços da energia e no funcionamento das cadeias de abastecimento do setor energético, revela-se adequado antecipar a previsão orçamental para o exercício de 2027”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2026, publicada hoje em Diário da República.
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