EDP

Tribunal Europeu concorda com a abordagem da AdC que sancionou a EDP/Sonae por acordo de não-concorrência

Neste acórdão, "o TJUE considerou que uma cláusula de não-concorrência num acordo de parceria comercial, que proíbe uma das partes de entrar no mercado de energia elétrica no momento da liberalização desse mercado, onde a outra parte é um dos principais envolvidos pode ser considerada um acordo que tem por objeto impedir, restringir ou falsear a concorrência", revela o comunicado da AdC.
Maria Teixeira Alves26 Out
Tribunal Europeu concorda com a abordagem da AdC que sancionou a EDP/Sonae por acordo de não-concorrência