Contencioso

Trata-se de um dos maiores litígios fiscais ligados ao setor extrativo moçambicano, que corre em paralelo com o recurso à arbitragem internacional, encetado igualmente pela petrolífera portuguesa, sendo assim de um processo de litispendência, quando o mesmo assunto está em mais do que um tribunal (fiscal e arbitral).

Na firma jurídica desde janeiro do ano passado, a advogada dedica-se à área do contencioso de patentes farmacêuticas e à vertente transacional em matéria de PI. 

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, Margarida Baptista Matos transita da equipa de Litígios & Arbitragem da Cuatrecasas.

Eduardo da Silva Baptista junta-se ao escritório como associado, bem como Matilde Correia Lima e Margarida Chaves Pereira, como advogadas estagiárias.

Frederico Gonçalves Pereira, sócio executivo da VdA do grupo de Contencioso & Reestruturações, é o convidado deste episódio do podcast em parceria com a sociedade de advogados Vieira de Almeida.

Advogada vai liderar o departamento de Contencioso & Arbitragem da Melo Alves no mercado português.

O escritório fundado em 2008 destaca a "vasta experiência na assessoria e representação de clientes em contencioso" nas áreas de Direito Civil, Comercial, Societário, Insolvência e Reestruturação de Empresas, Laboral, Penal, Bancário e Financeiro" da nova consultora.

Em minha opinião, a introdução de ferramentas de IA nos tribunais é incontornável. Mas ainda não chegámos ao tempo em que o juiz-robô substitui a justiça humana pela decisão “judicial” artificial.  

É precisamente aqui que nos situamos: no contencioso pré-contratual haverá lugar ao pagamento da taxa de justiça remanescente? Os tribunais administrativos têm entendido em sentido afirmativo, mas a nosso ver não deviam.