Construção e Obras Públicas

Para garantir a segurança jurídica no desenvolvimento da infraestrutura em Alcochete, a concessionária considera ser necessária a “obtenção de uma decisão da Comissão Europeia que confirme que eventuais contrapartidas cedidas à ANA pela execução do novo aeroporto de Lisboa não constituem auxílios de Estado nos termos da legislação europeia ou constituem auxílios de Estado compatíveis”, nos termos das atuais regras em vigor.

O aviso para esta questão temporal consta de uma informação vinculativa agora publicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), após o fisco ter sido questionado sobre a possibilidade de se usar o dinheiro obtido com a venda de uma casa que esteve no alojamento local para amortizar o empréstimo de uma habitação própria e permanente, beneficiando da isenção de IRS das mais-valias da venda de imóveis quando o valor é usado para este fim.

“Acho que ontem [quarta-feira] eu e o senhor ministro das Finanças fomos claros. Numa primeira análise do relatório, o que podemos dizer aos portugueses é que a ANA, a Vinci, apresentam uma solução onde não há aporte para o Orçamento de Estado. Esse era o nosso compromisso. E a Vinci anuiu e apresentou uma solução nesse sentido”, disse Miguel Pinto Luz, que sempre assegurou que o novo aeroporto não traria custos para os contribuintes.

Agosto não foi favorável à confiança dos consumidores, adianta esta quinta-feira o Instituto Nacional de Estatística. Já a confiança das empresas aumentou na Indústria Transformadora, aumentou moderadamente na Construção e Obras Públicas e ligeiramente no Comércio. Nos Serviços diminuiu.

A taxa Euribor desceu hoje a três, a seis e a 12 meses face a sexta-feira e nos prazos mais curtos para novos mínimos, respetivamente, desde 20 de julho e 12 de maio de 2023.

O PCP vai requerer a audição do ministro das Infraestruturas e de responsáveis da Vinci sobre o novo aeroporto de Lisboa, pretendendo conhecer o seu calendário, modelo de construção e financiamento, e criticando o alargamento da capacidade da Portela.

A AEP levou até àquele país do Magrebe um conjunto de empresas do sector da construção. Mas, para Luís Miguel Ribeiro, a importância da Argélia vai muito para além dele e pode ser uma excelente alternativa para a internacionalização das empresas portuguesas.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e de Espanha realçaram hoje as "excelentes relações" bilaterais e consideraram prioritário avançar com as ligações de comboio de alta velocidade entre os dois países.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse hoje que é necessário um "choque de oferta" na habitação e que a resposta a este problema exige a união do esforço de todos.

O Governo angolano investiu 99 mil milhões de kwanzas (110 milhões de euros) desde 2022 para contenção de 207 das 742 ravinas contabilizadas em todo o país, disse hoje o ministro do Urbanismo e Habitação de Angola.

O primeiro-ministro considerou hoje que o seu Governo foi até ao limite constitucional na integração do “escalão regional” e que a conclusão do processo de descentralização é a melhor homenagem aos 50 anos do 25 de Abril.

O inquérito de conjuntura permitiu registar a subida de confiança dos empresários que operam nos agrupamentos de bens de consumo, bens intermédios e indústria transformadora.

O secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonense (AIL), António Machado, pediu hoje um reforço da inspeção às situações de informalidade no mercado de arrendamento para evitar que estes inquilinos fiquem de fora dos apoios.

A zona Norte, incluindo a Área Metropolitana do Porto e as Comunidades Intermunicipais do Alto Minho, do Ave e do Cávado, é a que mais investimento tem aprovado no âmbito do Plano de Recuperação de Resiliência (PRR).

O presidente do Metropolitano de Lisboa alertou hoje que a ligação da estação de Santos ao Cais do Sodré vai criar no próximo ano “muitas perturbações” nos acessos à Margem Sul, salientando ser impossível fazer a obra sem impactos.

A obra de ampliação do hospital de Aveiro obteve um financiamento de 30 milhões de euros do Portugal 2030, anunciou hoje o ministro da Saúde, que espera que o concurso para a empreitada seja lançado em 2024.

A concessão de uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, regiões autónomas ou autarquias foi hoje aprovada no parlamento durante as votações a especialidade do Mais Habitação.

A renda inicial dos novos contratos de arrendamento de casas que estiveram no mercado nos últimos cinco anos não vai poder ultrapassar o valor da última renda do anterior contrato, foi hoje aprovado no parlamento.

A perspetiva de crescimento de 2,1%, da parte da OCDE, foi contrariada pelos números do primeiro trimestre, em que houve uma queda de 6,5%. Ainda assim, o volume de empréstimos bancários ultrapassou os 4.500 milhões de euros no mesmo período.

A Águas do Centro Litoral (AdCL) aprovou hoje o lançamento de um novo concurso de requalificação da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) do Choupal, em Coimbra, cujo valor ronda os 37 milhões de euros.