Conselho de Finanças Públicas (CFP)

Em termos globais, o resultado líquido das 88 empresas e grupos de empresas não financeiras e cinco financeiras analisadas pelo CFP foi negativo em 1.312 milhões de euros, um agravamento em relação aos prejuízos do ano anterior de 546 milhões. Açores e Madeira seguem a tendência.

Governo prevê que a economia cresça 2,3% em 2026 mas o CFP alerta para a necessidade de "garantir a maior prudência nas projeções orçamentais subjacentes ao OE para 2026".

As receitas dos municípios cresceram sobretudo via transferências da administração central, sendo que, do lado fiscal, a derrama foi o maior destaque, enquanto nos gastos as despesas de capital foram mais de 10 vezes inferiores ao orçamentado.

O programa do Governo vai ser hoje debatido na Assembleia da República, após a sua aprovação em Conselho de Ministros. Este programa baseia-se em dez eixos prioritários, sendo a reforma do Estado e a luta contra a burocracia os principais focos.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) aponta o dedo à suborçamentação da despesa com pensões e complementos e da receita contributiva, argumentando que estes desvios "não evidenciam um processo de orçamentação em linha com as melhoras práticas de gestão financeira pública".

Paula Franco argumenta que a retenção na fonte se deve aproximar o máximo possível do valor final do IRS, dado que o valor mais tarde reembolsado é, na prática, adiantado pelos contribuintes ao Estado. Surpresa dos portugueses quanto aos reembolsos revela falta de literacia financeira e desatenção aos múltiplos avisos no final do ano passado.

“Estamos confortáveis, [mas] naturalmente atentos. Naturalmente, a incerteza sobre a economia gera maior dificuldade, mas com crescimentos na ordem dos 2% [do Produto Interno Bruto – PIB], que é também a projeção do Conselho de Finanças Públicas e a projeção de todas as entidades que seguem a economia portuguesa, nós estamos confiantes que manteremos superávites nos próximos anos”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Segundo o documento divulgado pelo CFP hoje, "estima-se que a diminuição das retenções na fonte em sede de IRS nos meses de setembro e outubro de 2024 implique um aumento da receita de impostos diretos de 1.167 milhões em 2025, por via da redução dos reembolsos".

A instituição aponta ao regresso aos défices a partir do próximo ano, com o PRR a ter um papel determinante nesta dinâmica, e alerta para a perda de capacidade de resposta caso o ciclo económico se agrave ainda mais.

A deterioração de alguns indicadores “reflete as pressões sobre os custos de estrutura das empresas, bem como a redução de rendimentos não mercantis, e/ou o aumento de outros gastos não diretamente relacionados com a atividade operacional”, lê-se no relatório do CFP.

O CFP volta a falar da falta de transparência nos contratos de gestão entre as administrações das empresas públicas e o Estado" e diz ainda que apenas 75 dos 147 Relatórios e Contas do SEE em 2023 foram aprovados pela tutela, "evidenciando que uma parte significativa não é aprovada de forma atempada".

A subida da despesa próxima dos dois dígitos é um risco para as contas públicas nacionais, sobretudo dadas as novas regras orçamentais europeias.

CFP avisa que a medida ""combate à fraude e evasão fiscal” em sede de IVA e IRC" poderá ser de "difícil concretização".

Executivo fala numa “prioridade importante”, defendendo que a inversão do saldo orçamental estimada pelo CFP em 2026 se deve ao fim do PRR. Economistas ouvidos pelo JE duvidam que a medida avance, pelo menos na roupagem atual.

“As medidas anunciadas, que incluem um aumento de contratações e requalificação e expansão da infraestrutura, podem colocar alguma pressão orçamental adicional”, lê-se no relatório do CFP sobre o SNS em 2023, pedindo maior eficiência e sustentabilidade na gestão dos gastos.

Excluindo o encaixe extraordinário de 3.018 milhões de euros provenientes do extinto Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD), o saldo da CGA em 2023 seria ainda mais negativo do que no ano passado, com o défice a agravar-se de 196 milhões para 305 milhões de euros.

A presidente do Conselho de Finanças Públicas está também preocupada "com a capacidade das famílias em suportarem o custo da habitação", que está a subir por causa da escalada dos juros.