branqueamento de capitais

Higino Carneiro está acusado de alegados crimes de peculato e branqueamento de capitais que remontam ao período em que exerceu funções governativas naquela província.

Ao apresentar aos deputados a informação anual do Ministério Público (MP) referente a 2025, o procurador-geral da República, Américo Letela, adiantou que foram registados 228 processos sobre branqueamento de capitais em 2025, contra 191 do ano anterior, sendo que, aos processos registados, somaram-se 428 transitados do período anterior, totalizando 656 analisados em 2025. Destes 59 findaram, 43 foram arquivados e os restantes seguem os trâmites legais.

Rosário Bento Pais, numa breve intervenção na abertura do ‘workshop’ regional de capacitação para o fortalecimento da investigação de Casos de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo na África Austral, destacou o empenho da União Europeia no combate à corrupção e ao branqueamento de capitais.

A operação, conhecida como Operação Haechi VI, que envolveu Argentina, Brasil, China, Alemanha, Índia, Portugal, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, entre outros, foi realizada entre abril e agosto e incidiu sobre sete crimes financeiros cometidos ‘online’, informou a Interpol em comunicado.

Para o tribunal, “há consistentes indícios de que José Sócrates é o homem do fundo” e esses indícios “demonstram que Carlos Santos Silva é a pessoa nomeada por José Sócrates” para movimentar o dinheiro entre 2011 e 2014 para as contas do antigo primeiro-ministro.

"A investigação, levada a cabo pelo Departamento de Investigação Criminal da Guarda, apurou que através de um método fraudulento de investimentos em carteiras de criptoativos, o suspeito, atuando de forma solitária, obteve um proveito ilícito cuja média mensal ascenderá a 150 mil euros", diz a Polícia Judiciária.

No ano passado foram abertos 1.844 inquéritos por branqueamento de capitais, quando em 2019 tinham sido apenas 522.

“Efetivadas as detenções, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva”, lê-se numa nota publicada pelo MP no Facebook.

Convenção foi assinada pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, que representou o país na 38.ª Sessão Ordinária da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana. O país está entre os sete dos 55 Estados-membros da UA que ainda não aderiram ao instrumento aprovado em Maputo, em 2003.

As duas partes concordaram em manter a comunicação no futuro, acrescentou o comunicado, sem fornecer mais pormenores sobre quando vai ter lugar a próxima ronda de diálogo.

Investigação corre em torno de um ex-assessor, de um ministro e de um presidente de um clube de futebol. Pedro Sánchez volta a ver os seus próximos envolvidos em alegadas ilegalidades.

De acordo com um despacho da juíza Ana Paula Rosa, o julgamento arranca às 09:30 do dia 03 de outubro, no Juízo Central Criminal de Lisboa, com a audição dos arguidos, que se vai prolongar por todo esse dia, estando ainda reservado para o mesmo efeito o dia 06 de outubro.

A aplicação do MiCA suscitará, na prática, questões difíceis, em especial quanto à sua esfera de aplicação. Esperam-se, ainda, novidades resultantes dos relatórios da Comissão e das autoridades de supervisão europeias.

Em comunicado, a PJ revela que realizou “seis buscas domiciliárias e não domiciliárias, na zona da Grande Lisboa” e deteve um homem, de 43 anos, “por existirem fortes suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva no setor privado, branqueamento, burla qualificada, falsificação de documento e violação de segredo”.

O Banco de Portugal, em seis anos (2017 a 2023) pôs 90 vezes equipas nos bancos para supervisionar o risco de branqueamento de capitais. No mesmo período, o Banco de Portugal realizou cerca de 20 inspeções no local aos cinco maiores bancos. 

A CMVM publicou hoje 15 decisões relativas a processos de contraordenação, 12 das quais em regime de anonimato. Entre as que estão em anonimato destaque para uma multa de 150 mil euros aplicada a uma auditora "por violação de deveres dos auditores, em concreto o dever de encerramento do arquivo de auditoria e o dever de documentação suficiente".

A situação actual irá merecer a atenção redobrada dos reguladores, sendo que já teve o seu primeiro impacto na perspectiva de subidas de juros futuras.

Felizmente, o anonimato na blockchain, apesar de possível e desejado por muitos, não é uma fatalidade, pois há várias formas de adicionar essa informação aos 'token'.

Um primeiro passo é a definição de uma política de investimento responsável que permita definir um quadro de referência e critérios nas decisões de investimento da empresa.

A adoção de medidas de controlo interno eficazes e concretas são obrigações, não só de cunho nacional, como comunitário e, portanto, internacional, que a cada dia se tornam mais restritivos e mais exigentes.