Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apresentou os resultados obtidos com os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para a transformação digital dos impostos sobre o património. Este marco do PRR é um passo decisivo na modernização tecnológica e operacional da área do património, reforçando o compromisso da AT com a inovação e a modernização do sistema fiscal português, diz Ministério das Finanças.

Perante o grupo de trabalho da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a responsável explicou que os 31 benefícios cujos relatórios já foram fechados representam, na verdade, a maior fatia do esforço financeiro do Estado, correspondendo a 77% de toda a despesa fiscal.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou, num comunicado no seu ‘site’, para uma mensagem fraudulenta, enviada por 'e-mail', referente a um pedido de alteração da declaração de IRS, na qual é pedido que se carregue num 'link'.

Segundo o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras relativo a 2024, entregue recentemente pelo Governo no parlamento, a AT tinha no final do ano passado 9.764 milhões de euros de dívida classificada como dívida incobrável.

Segundo um balanço divulgado hoje pelo Ministério das Finanças sobre a entrega das declarações de rendimento de 2024, a AT recebeu “cerca de 6,3 milhões de declarações” de rendimento entre 01 de abril e 30 de junho, das quais “mais de 1,7 milhões” foram confirmadas através da modalidade do IRS automático.

Segundo a administração fiscal, "ao pagamento do banco de horas não é aplicável" o regime previsto na lei para o trabalho suplementar, em termos de retenção na fonte a efetuar pela entidade patronal, pelo que o valor correspondente àquele tempo de trabalho, não pode ser 'separado' do salário.

Os filhos de idosos que residem em lares e contribuam para o pagamento da mensalidade podem pedir que a fatura seja emitida com o seu NIF, no valor correspondente à parte que suportam.

“A renovação e revitalização do capital humano da Autoridade Tributária constitui uma prioridade deste Governo, que tem sido de resto sinalizada publicamente por diversas vezes”, refere o ministério de Joaquim Miranda Sarmento numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

Em declarações à agência Lusa no final de uma reunião geral de trabalhadores do fisco convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), o presidente daquela estrutura avançou ainda que, “se nada acontecer entretanto”, está também em cima da mesa uma outra greve, desta vez por tempo indeterminado, para todo o ano de 2025.

Para além disso, o mesmo número trabalhadores sente-se ou já se sentiu à beira de um burnout.

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de texto (SMS) fraudulentas", refere o alerta publicado no Portal das Finanças, sublinhando que os destinatários destas SMS "são induzidos maliciosamente a efetuar um pagamento para alegadamente regularizar a sua situação tributária".

Sindicato dos trabalhadores do fisco diz que estranha não serem referidos no reforço de penas por agressões à função pública. Gonçalo Rodrigues lembra que cada vez mais o sindicato recebe relatos de agressões verbais e físicas aos trabalhadores da AT.

Os números da Autoridade Tributária “refletem um panorama robusto e uma economia em clara aceleração”, analisa a consultora Capitalizar.

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A análise das denúncias revelou que quase metade (48%) estava relacionadas com omissão de rendimentos, havendo ainda uma parcela de 5% de irregularidades relativas ao arrendamento e prestação de serviços de alojamento.