Açores

Em declarações ao Jornal Económico, o BE considera também fundamental fazer um aturado trabalho diplomático, conhecer o número de pessoas sem a sua situação regularizada e quantas têm origem nos Açores, e considera "preocupante" a "desvalorização deste potencial problema" por parte do Governo da República, bem como a ausência de informações às comunidades através dos seus representantes.

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira deu, esta quarta-feira, um parecer positivo, após solicitação do Governo da República, ao Projeto de Decreto-Lei que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025".

O Governo dos Açores quer criar um plano de contingência caso Donald Trump avance com deportação de pessoas sem documentos legais.

Esta é a resposta da Associação de Emigrantes Açorianos, presidida por Andrea Moniz-DeSouza, a declarações do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que afasta a deportação massiva de portugueses dos Estados Unidos. Esta posição foi reforçada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, ao defender que o Governo está "atento", mas "sem preocupação especial".

A apresentação deve ser feita pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, durante uma reunião prevista para Ponta Delgada do Conselho do Governo, como já tinha adiantado ao Jornal Económico, fonte oficial do executivo açoriano.

O executivo açoriano vai apresentar uma versão do plano de contingência esta quinta-feira. No caso da Madeira, o Executivo não espera qualquer vaga de deportações de madeirenses.

plano pretenderá dar resposta em áreas como por exemplo a saúde, a habitação, o emprego, e a segurança social. De acordo com informação que fonte oficial do Governo Regional dos Açores avançou ao JE, a versão inicial do plano será apresentada esta quinta-feira.

Governo Regional dos Açores antecipa deportações de centenas de açorianos dos EUA e avisa que é preciso reforçar os apoios financeiros na região.

O SPAC discutiu com a SATA e o Governo Regional dos Açores temas como a privatização da companhia aérea, a sustentabilidade financeira do Grupo SATA, o assegurar das Obrigações de Serviço Público e o cumprimento do Acordo de Empresa.

Em 2024, todas as ilhas dos Açores aumentaram o número de viajantes desembarcados face ao ano anterior, com exceção da mais pequena ilha do arquipélago, o Corvo, que registou uma quebra de 3,1%.

Em causa estão fenómenos de precipitação, trovoadas, vento e agitação marítima, que poderão estender-se até terça ou quarta-feira, nas várias ilhas do arquipélago.

A Uber regressa à Madeira, depois de uma pausa forçada de três anos com nova legislação, e a Bolt abre caminho nos Açores, após análise cuidadosa.

"As pessoas têm número fiscal, contribuem com os seus impostos, são residentes e estão legais nos Açores. Para nós, todos os residentes têm de ter um tratamento igual e todos os residentes têm direito ao subsídio mobilidade", afirmou a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas aos jornalistas.

"Em 2023, o esforço financeiro das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente com o Sector Empresarial dos Açores e o Sector Empresarial da Madeira, representou 6% e 6,5% do respetivo PIB regional (339 e 434 milhões de euros)", refere o relatório do Conselho de Finanças Públicas sobre o Sector Empresarial Regional dos Açores e da Madeira.

O presidente do Governo dos Açores garantiu que esse estudo complementar vai permitir "conhecer o potencial" da extensão da infraestrutura.

“As pessoas têm número fiscal, contribuem com os seus impostos, são residentes e estão legais nos Açores. Para nós, todos os residentes têm de ter um tratamento igual e todos os residentes têm direito ao subsídio mobilidade”, afirmou a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas aos jornalistas.

O subsídio de mobilidade para as viagens aéreas entre o território continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores (SSM) representou quase metade (49,4%), o equivalente a 114 milhões de euros, ao nível dos apoios concedidos pela EGTF, salienta um relatório do Tribunal de Contas (TdC). Sócia da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, Mara Franco, diz ao Económico Madeira que Portugal deve avançar com uma adaptação do sistema espanhol, que aplica o subsídio social de mobilidade diretamente no ponto de venda.

Devemos evoluir para soluções sensatas como as elencadas, garantindo a segurança dos animais, mas também das pessoas. Porém, por cá geram resistências fundamentalistas dos dois lados.

O documento foi aprovado com votos favoráveis do PSD, Chega, CDS-PP e PPM. Votaram contra os deputados do PS, BE, IL e PAN.

O documento foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM, votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 22 abstenções do PS.