Simplificar, descomplicar e desregular tornaram-se recentemente palavras-chave no discurso público, apresentadas quase como uma bala de prata para todos os problemas que afetam a União Europeia. Por detrás deste discurso esconde-se a tentativa esforçada de enfraquecimento das normas ambientais para benefício de alguns. Mas isso é um problema para todos.
O que está verdadeiramente em causa é o (in)cumprimento das principais normas europeias que protegem a natureza, nomeadamente a Diretiva Habitats – base da Lei do Restauro da Natureza e considerada adequada para tal após uma avaliação exaustiva em 2016, ou a Diretiva‑Quadro da Água, que define metas juridicamente vinculativas para garantir o bom estado das águas e que é especialmente vulnerável a tentativas de flexibilização que enfraquecem o planeamento e a monitorização. Até o Regulamento relativo a produtos livres de desflorestação (EUDR), aprovado após um longo processo legislativo, está agora a ser posto em causa.
Sejamos claros: ao contrário desta narrativa crescente, o enfraquecimento das normas ambientais é, sim, prejudicial, na medida em que compromete a competitividade, a segurança e a responsabilidade da União Europeia. Num mundo cada vez mais consciente das alterações climáticas, só uma economia verde pode ser verdadeiramente competitiva, impulsionando a inovação, a criação de emprego em setores limpos e garantindo a sustentabilidade dos recursos naturais de que a economia depende. Agir agora é mais barato do que adiar soluções, e as empresas precisam de um enquadramento regulatório estável, previsível e bem implementado.
A sucessão de tempestades que tem afetado Portugal nas últimas semanas é um sinal claro do novo normal climático que o país já enfrenta. Perante o aumento da intensidade de fenómenos meteorológicos extremos, é crucial começar a pensar também num ponto de vista da segurança e da defesa, e priorizar o investimento que aposta na prevenção, adaptação e investimento estrutural, tendo a natureza como aliada central. Assim, podemos reforçar a autonomia estratégica da União Europeia, reduzindo a dependência de importações de combustíveis fósseis e de cadeias de abastecimento vulneráveis, que já mostraram ser frágeis e altamente instáveis. Normas ambientais robustas protegem a economia europeia da volatilidade dos mercados e aumentam a resiliência num contexto de crescente instabilidade global.
Finalmente, há uma questão de responsabilidade. A natureza tem um valor intrínseco e é essencial para a adaptação climática, a segurança alimentar e a agricultura. Proteger o património natural europeu é garantir ar limpo e água para as gerações atuais e futuras. A União Europeia deve liderar pelo exemplo, cumprir os seus compromissos climáticos e ambientais e afirmar-se como referência global através da diplomacia verde.
A natureza na Europa está sob ataque, e a população tem plena consciência disso. Num cenário político cada vez mais condicionado por interesses industriais, forças conservadoras e a extrema-direita, a Comissão Europeia recorre ao termo “simplificação” para designar medidas com consequências muito concretas na vida das pessoas. O enfraquecimento da legislação traduz-se em menos obrigações para quem polui e em maiores riscos para a saúde e a segurança públicas.
No fundo, a pergunta é simples: queremos garantir a saúde e bem-estar de 450 milhões de europeus ou ganhos a curto-prazo para poucos?
