O regulamento da União Europeia sobre Inteligência Artificial (IA) é mais um mecanismo que os artistas e autores têm para evitar que aquilo que escrevem ou criam seja utilizado pelos chatbots sem referência bibliográfica ou citação. O AI Act, que entrou em vigor em agosto e cujas regras começam a ser aplicadas nos próximos meses, inclui disposições para garantir a transparência e a responsabilidade dos prestadores de modelos de IA de finalidade geral, o que “pode ajudar a mitigar o risco de apropriação indevida”, de acordo com duas advogadas de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia.
Magda Cocco e Iakovina Kindylidi, da Vieira de Almeida (VdA), explicam ao Jornal Económico que, embora não se foque na proteção de direitos de autor, ao abrigo do AI Act, essas empresas que desenvolvem grandes modelos de IA devem publicar um resumo das fontes do que utilizaram para os treinar. O que será essa síntese?
“Enumerar as principais recolhas ou conjuntos de dados que foram utilizados para treinar o modelo, tais como grandes bases de dados privadas ou públicas ou arquivos de dados, e fornecer uma explicação narrativa sobre outras fontes de dados utilizadas”, dizem.
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