Será que acreditamos que se o Governo do Estado baixar o IRC e a TSU, aliviando a carga fiscal das empresas, haverá trabalhadores com maior riqueza anual?
A descida do imposto IRC e da taxa TSU tem um impacto direto e positivo nas contas de uma empresa. O valor da redução deste custo fiscal vai direto para o resultado da empresa. É simples assim, portanto, o resultado recorrente da empresa, incrementado por esta poupança fiscal estrutural, reflete-se num benefício financeiro da própria empresa e, logicamente, dos seus acionistas.
Agora, neste ponto, devo vincar a minha opinião de que estas contribuições, IRC e TSU, devem baixar já, aliviando a carga fiscal das empresas, independentemente do destino que cada empresa lhe der. É mais do que evidente que estes valores são brutalmente altos para a realidade empresarial nacional.
Esta redução fiscal beneficiará todas as empresas, obviamente, mas nem todas as empresas serão beneficiadas no mesmo propósito.
Quero eu dizer que temos três situações distintas em termos de impacto:
- As empresas que estão mal ou muito mal não beneficiam, com esta medida, de qualquer melhoria em termos de solvabilidade. Ajuda alguma coisa, mas não resolve o seu estado estrutural;
- As empresas que estão na linha d’água passam, por via desta medida, a respirar melhor. Têm a oportunidade de praticar uma gestão com menor pressão de tesouraria e maior foco na ação económica;
- As empresas que já navegam sem pressão de tesouraria vão ficar melhor financeiramente. Estão bem e vão ficar melhor, mais preparadas para o futuro.
Tudo isto é bom, claro, mas pode ser mau se ficar apenas por aqui. É mau se a melhoria do efeito fiscal for toda diretamente para os resultados da empresa, pois, no limite, isso significa o enriquecimento do acionista, unicamente.
É importantíssimo que a redução da carga fiscal aconteça e é importantíssimo que as contas das empresas melhorem, mas no caminho desta melhoria fiscal está uma parcela que é o custo de pessoal. As pessoas da empresa, o grosso da coluna laboral, a força produtiva que muitos empresários se queixam que não existe ou tem baixa produtividade, têm aqui uma oportunidade de ver melhorada a sua motivação, o seu compromisso, a sua riqueza pessoal, a sua sustentabilidade familiar.
O empresário, através deste alívio fiscal, pode dar um excelente contributo para o espírito empresarial, para a partilha de riqueza e envolvimento humano. Pode melhorar as contas da empresa, pode melhorar as suas próprias contas, mas, em boa verdade, pode ir muito além disso.
Sinto necessidade de finalizar esta reflexão com a esperança de ver concretizada esta redução fiscal, desde logo isso, e que o seu impacto na vida das empresas aproxime os rendimentos dos colaboradores dos rendimentos dos quadros de topo. Que todos ganhem, materialmente e em compromisso produtivo.
Os meus votos de que os empresários, junto do Governo, tenham a força para exigir uma reforma fiscal que permita às empresas libertarem-se deste “assédio fiscal” do Estado.
