Os concelhos do Litoral estão a ser mais beneficiados no que diz respeito à atribuição de verbas do que os do Interior em termos do processo de atribuição de verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de acordo com cálculos do “Jornal de Notícias” que fazem manchete no diário na sua edição desta quarta-feira.
Explica o “JN” que em média, um concelho do Litoral recebe sete vezes mais verbas canalizadas do PRR do que um município do Interior e que essa discrepância não está a deixar surpreendidos os autarcas dos territórios com baixa densidade populacional. Para estes responsáveis autárquicos, o “pecado capital” do PRR passa por dois aspetos: a centralização das decisões em torno da atribuição de verbas e a execução do plano.
A taxa de execução do PRR fixou-se em 61,8% do previsto na Proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), num desvio de 2.282 milhões de euros, avançou o Conselho das Finanças Públicas (CFP) este mês.
De acordo com o relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2023”, divulgado hoje pelo CFP, a execução do PRR no primeiro triénio de implementação (2021-23) aponta para um valor global de 2.410 milhões de euros, dois terços dos quais (ou seja, 0,6% do Produto Interno Bruto – PIB) relativos à execução no ano de 2023.
Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, apesar de se registar “uma aceleração na aplicação das verbas”, a execução do PRR em 2023 “continuou a ficar aquém do previsto pelo Governo nos documentos de programação orçamental”.
“A taxa de execução face ao previsto na POE/2023 [Proposta de OE2023] fixou-se em 61,8%, o que representa um desvio de 2.282 milhões de euros”, lê-se no relatório.
