O Parlamento vai debater esta quinta-feira alterações ao estatuto do Serviço Nacional de Saúde e em cima da mesa estão propostas do PCP, BE, PAN e Chega. Conheça cada um dos projetos que estarão em discussão esta quinta-feira.
PCP quer “primazia aos serviços públicos”
À esquerda, o PCP tem um projeto-lei que pretende retomar as formulações estabelecidas na Lei de Bases da Saúde e dar primazia aos serviços públicos em “detrimento dos prestadores privados”.
“A publicação do Estatuto do SNS pelo Governo veio confirmar a sua orientação política no sentido de não resolver os principais problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Estatuto publicado revela ainda o grave intuito de restringir o alcance da Lei de Bases da Saúde aprovada em 2019, com o contributo determinante do PCP, em particular no que diz respeito às matérias da primazia aos serviços públicos de saúde, face aos prestadores privados”, apontam os comunistas no projeto-lei.
Assim sendo, o PCP sugere “retirar as diversas aberturas à entrega de mais serviços ao setor privado, seja nos cuidados primários de saúde ou nos cuidados hospitalares, retomando inclusive as formulações estabelecidas na Lei de Bases da Saúde”.
BE: “Modelo de contratualização do SNS falhou”
O Bloco de Esquerda refere no projeto-lei, que o modelo de permanente contratualização externa do SNS “falhou”. ” O SNS é já hoje, em muitos setores, uma plataforma rotativa de dinheiro do Orçamento do Estado para os privados”, considera o BE.
Para os bloquistas “o SNS deve recuperar capacidade perdida; com carreiras e organização que permitam fixar os seus profissionais, reativação de valências (meios complementares de diagnóstico e terapêutica, mas não só) e investimento na inovação”.
Chega quer “equidade no direito à saúde”
À direita, o Chega deu entrada de um projecto lei para proceder a “alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde a fim de permitir e assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãos”.
Entre as alterações, o Chega quer que “os estabelecimentos e serviços do SNS possam celebrar protocolos com entidades públicas, privadas ou do setor social, em especial autarquias locais, para atribuição de outros incentivos”.
Além disso, o Chega quer que fique assegurado “aos profissionais de saúde deslocados é assegurado subsídio de deslocação e habitação”.
PAN pretende consultas de psicologia e nutrição no SNS
Por sua vez, o PAN pretende garantir “a disponibilização de consultas de psicologia e de nutrição nos agrupamentos de centros de saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde”.
