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O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, deu ênfase à descida de impostos em Portugal desde abril de 2024 e realçou que nunca neste século se baixou tanto a carga fiscal. Esta foi a nota dominante do discurso do governante na abertura no segundo dia do debate do OE2027 que acontece esta terça-feira no Parlamento.

No debate na generalidade sobre a proposta de OE2027, o ministro assegurou que o Governo “não ignora” as dificuldades na habitação, no preço dos combustíveis, no custo de vida, na mobilidade e nos serviços públicos.

Ainda assim, salientou que os portugueses “têm hoje, em outubro de 2026, melhores salários, mais poder de compra, mais emprego e melhores serviços públicos do que em abril de 2024”.

“É o terceiro Orçamento do Estado deste Governo que não aumenta um único imposto, que aposta no crescimento económico, valoriza as pensões e carreiras da administração pública, tudo isto com o equilíbrio das contas públicas”, começou por referir Miranda Sarmento.

O ministro das Finanças concretizou com números esta afirmação referindo que foi concretizada a sexta descida de IRS, “reduzindo o imposto 2,8 mil milhões de euros” realçando ainda uma redução dos impostos para jovens em 700 milhões de euros assim como uma baixa do IRC das empresas”.

O governante salientou que “desde abril de 2024, reduzimos os impostos em 5,2 mil milhões de euros, 1,1 pontos percentuais do PIB. Nunca neste século se baixou tanto os impostos em Portugal”, sublinhou.

Miranda Sarmento também fez questão de salientar que nunca neste século os salários e os rendimentos das famílias cresceram tanto em Portugal. “É uma economia em que os salários reais cresceram entre 2023 e 2026 mais de 10% em termos acumulados e em que o rendimento líquido cresceu quase 15% em três anos”. O governante falou ainda em aumentos salariais transversais, abrangendo a quase totalidade dos trabalhadores”. Neste discurso de abertura, Miranda Sarmento destacou ainda o aumento do salário mínimo de 820 euros para 970 euros.

Nesta abertura, o governante destacou que “temos uma posição orçamental muito robusta, não é sorte, é governar com responsabilidade” e que “nunca neste século se esteve tão bem preparado em termos de contas públicas para fazer face a choques inesperados”.

A proposta de OE2027 prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

O documento será votado na generalidade esta quarta-feira e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) volta a mobilizar escolas de todo o país para a segunda edição da iniciativa “Educar para a Cidadania: Poupar, um Compromisso com o Futuro”, com aulas de literacia financeira centradas na poupança a decorrerem na sexta-feira, 30 de outubro.

Governantes e responsáveis das autoridades de supervisão financeira — Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) — vão dar aulas a alunos dos ensinos básico e secundário. A ação assinala o Dia Mundial da Poupança, celebrado a 31 de outubro, e envolve também centenas de estudantes e docentes do ensino superior das áreas de Economia, Gestão, Finanças e Contabilidade.

A iniciativa, lançada em 2025, enquadra-se no reforço da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, onde a literacia financeira passou a ser obrigatória em todos os anos de escolaridade, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025.

“Elevar os níveis de literacia financeira dos alunos continua a ser uma das prioridades” do MECI, afirma o comunicado oficial. Além das sessões pontuais, a colaboração entre escolas e instituições de ensino superior prolonga-se ao longo do ano letivo, com recursos pedagógicos validados pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) e conteúdos adicionais sobre orçamento familiar, fiscalidade, produtos financeiros e empreendedorismo, preparados em parceria com a Autoridade Tributária e a Junior Achievement.

Entre os intervenientes confirmados estão o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que dará aula na Escola Secundária José Macedo Fragateiro, em Ovar, às 09h00; a secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, na Escola Secundária Miguel Torga, em Queluz, às 10h00; o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, na Escola Secundária da Cidadela, em Cascais, também às 10h00; e a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis, na Escola Secundária de Montemor-o-Novo, às 14h40.

Do lado dos supervisores, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, estará na Escola Secundária Diogo de Gouveia, em Beja, às 15h00; o presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, na Escola Secundária da Baixa da Banheira, na Moita, às 12h15; a vice-presidente da CMVM, Inês Drumond, na Escola EB 2,3 de Alcanede, em Santarém, às 11h05; o presidente da ASF, Gabriel Bernardino, na Escola Básica e Secundária do Cadaval, às 14h30; e o vice-presidente da ASF, Rui Baleiras, na Escola Secundária Rainha D. Leonor, em Lisboa, às 15h15.

Esta é a segunda grande mobilização nacional do ano letivo no âmbito da Cidadania e Desenvolvimento, depois dos Dias da Integridade e Anticorrupção, realizados entre 30 de setembro e 2 de outubro.

A aposta portuguesa acompanha uma tendência europeia de reforço da educação financeira desde cedo, numa altura em que a literacia nesta área é vista como essencial para decisões responsáveis e para o exercício pleno da cidadania.

Os partidos árabes em Israel atingiram um número recorde de deputados, com 70% dos votos apurados, podendo não ficar por aqui.

Os partidos árabes atingiram um total de 19 votos até ao momento, ficando com o poder de influenciar futuras maiorias no Knesset, revela o “Haaretz”.

Até agora, a coligação de partidos que apoiam Benjamin Netanyahu obtiveram 54 dos assentos no Parlamento, abaixo dos 61 exigidos para a maioria.

Já o bloco de partidos que apoiam Gadi Eisenkot obtiveram 47 assentos, até agora.

A coligação árabe Joint-List conta com 13 assentos neste momento, sendo o terceiro partido mais votado, apenas atrás do Likud (de Netanyahu) com 27 assentos e do Yashar (de Eisenkot) com 20 assentos. O seu melhor resultado foi em 2020 com 15 assentos.

O seu líder já apelou a uma coligação entre árabes e judeus para derrubar Netanyahu, considerando o atual executivo, um “governo de massacres”, segundo Youssef Jabareen.

O partido árabe UAL (Ra’am) conta atualmente com seis assentos.

No terreno, o líder do Partido Democrata Yair Golan apelou à formação de um governo em coligação com partidos árabes para derrotar Benjamin Netanyahu, mas esta posição tem sido rejeitada por vários dos partidos da coligação de Gadi Eisenkot.

“Não temos futuro aqui se não pararmos de ter medo e se não colocarmos fim ao racismo. Não podemos aceitar a distinção racista de Netanyahu entre votos árabes e judeus”, disse Yair Golan considerando que esta é uma “oportunidade para formar um governo em parceria com os cidadãos árabes de Israel”.

“Quem tentar apagar os votos dos cidadãos árabes está a render-se a Netanyahu e a desistir de Israel”, acrescentou.

A reserva financeira de Macau atingiu um novo máximo em agosto, foi hoje 28 de outubro anunciado, antes de transferir três mil milhões de euros para um novo fundo público e de reforçar o Fundo de Pensões.

Um balanço publicado pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) no Boletim Oficial da região semiautónoma chinesa mostra que os ativos da reserva valiam, no final de agosto, 705,6 mil milhões de patacas (78,4 mil milhões de euros).

De acordo com dados do regulador financeiro, desde o final de 2025, a reserva registou uma valorização de 38,9 mil milhões de patacas (4,32 mil milhões de euros).

Só em agosto, a reserva ganhou 3,57 mil milhões de patacas (397 milhões de euros), batendo o anterior recorde, 704,3 mil milhões de patacas (78,3 mil milhões de euros), fixado no final de junho.

Macau é a única jurisdição no mundo sem qualquer dívida pública externa e regista regularmente excedentes orçamentais (que são transferidos para uma reserva financeira), com a exceção do período entre 2020 e 2023, devido à pandemia de covid-19.

A reserva ganhou 50,5 mil milhões de patacas (5,61 mil milhões de euros) durante o ano passado, mais do que em 2024, ano em que os ativos tinham subido 35,7 mil milhões de patacas (3,97 mil milhões de euros).

O melhor ano de sempre para a reserva financeira continua a ser 2019, antes do início da pandemia, quando os ativos se valorizaram em 70,6 mil milhões de patacas (7,85 mil milhões de euros).

A reserva atingiu um novo recorde antes de uma transferência, anunciada em 12 de outubro, de cerca de 15,9 mil milhões de patacas (1,77 mil milhões de euros) para cobrir o défice do sistema de pensões dos trabalhadores da função pública.

Além disso, na sexta-feira, o Governo anunciou que irá investir 11 mil milhões de patacas (1,22 mil milhões de euros) da reserva financeira num novo fundo público para apoiar a diversificação da economia de Macau.

O valor da reserva extraordinária no final de agosto era de 518,4 mil milhões de patacas (57,6 mil milhões de euros) e a reserva básica, equivalente a 150% do orçamento público de Macau, era de 163,6 mil milhões de patacas (18,2 mil milhões de euros).

Em novembro de 2025, a Assembleia Legislativa (Parlamento de Macau) aprovou, por unanimidade, o orçamento para 2026, que prevê despesas públicas de 113,5 mil milhões de patacas (12,6 mil milhões de euros).

Investimentos subcontratados representam a maior fatia, 303,9 mil milhões de patacas (33,8 mil milhões de euros), da reserva financeira de Macau, que inclui ainda depósitos e contas correntes no valor de 290,2 mil milhões de patacas (32,3 mil milhões de euros) e títulos de crédito no montante de 109,1 mil milhões de patacas (12,1 mil milhões de euros).

Em 2025, os investimentos renderam à reserva financeira mais de 42,9 mil milhões de patacas (4,77 mil milhões de euros), correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 6,9%, informou em março a AMCM.

O número de mortos na colisão entre dois comboios, ocorrida hoje em Urda (Toledo), subiu para 64, adiantaram fontes do Governo de Castela-La Mancha, poucos minutos antes das 14:00 locais (13:00 em Lisboa).

Segundo o presidente do governo regional de Castela-La Mancha, Emiliano García-Page, o número de vítimas aumentou depois de os serviços de emergência que trabalham no local terem conseguido aceder aos vagões do comboio da empresa privada Iryo.

A colisão provocou, para já, mais de 80 feridos, 15 deles em estado muito grave, acrescentou.

Segundo dados oficiais, viajavam 397 pessoas num dos comboios (um AVE, da empresa pública Renfe) e 147 no outro, da Iryo.

Os 15 feridos muito graves, adiantou García-Page, foram transportados para os hospitais.

A colisão ocorreu pouco antes das 09:00 locais (08:00 em Lisboa) e estão no local bombeiros e outros meios de proteção civil e emergência, segundo o serviço de emergências 112.

De acordo com a empresa Adif, que gere as infraestruturas ferroviárias, o acidente envolveu dois comboios de alta velocidade que faziam ligações entre Madrid e Sevilha, no sul do país.

O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, assim como vários ministros, cancelaram a agenda pública de hoje por causa do acidente.

Opositores à exploração de lítio em Covas do Barroso, Boticas, mantêm hoje 28 de outubro o protesto contra os trabalhos de prospeção da Savannah para “defender um modo de vida” e mostrar que recusam viver “ao lado de uma mina”.

“É o nosso modo de vida que está em causa. E nós temos toda a legitimidade para não aceitar este projeto. Não queremos, não concordamos, ninguém nos pode obrigar à força a aceitar uma coisa que não queremos”, afirmou hoje à agência Lusa o presidente da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), Nélson Gomes.

Esta manhã, cerca de 40 pessoas voltaram a concentrar-se junto ao mesmo local de prospeção e onde estão máquinas da Savannah, em terrenos baldios, abrangidos pela servidão administrativa concedida pelo Governo em maio.

Contactada pela Lusa, fonte da empresa disse que “não estavam previstos trabalhos no local do protesto, nem terça-feira nem hoje” e que os “trabalhos no terreno seguem um calendário próprio, definido unicamente pela Savannah, dentro do respeito pela servidão administrativa concedida pelo Estado Português”.

A GNR não foi chamada ao local.

“A Savannah continua a trabalhar em várias frentes, cumprindo o seu plano de trabalhos tanto no terreno como na conclusão do estudo de Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), na frente de financiamento e em tantas outras áreas de relevo”, realçou ainda a empresa.

A servidão administrativa autorizada pelo Governo permite à Savannah aceder a terrenos sobre os quais, segundo os que contestam o projeto mineiro, “a comunidade mantém direitos e usos coletivos, contornando a recusa local em autorizar os trabalhos”.

A contestação à mina é feita há oito anos e já a 09 de outubro a associação interrompeu os trabalhos da empresa, com a GNR a identificar 27 opositores à mina de lítio.

“É claro que nos preocupa conviver com uma mina aqui às portas de casa. É o barulho, é o ruído, é toda esta destruição cá nas florestas, nos terrenos agrícolas”, referiu Nélson Gomes, que sublinhou que a exploração mineira “é das atividades que mais impactos têm, quer a nível mundial, social e ambiental”.

Nélson Gomes realçou ainda o impacto sobre a água.

“Cada vez mais, nós neste momento estamos quase no mês de novembro, que já era para ter chovido bastante e continuamos num período de seca. Estamos praticamente há seis meses sem chover, quer dizer, uma região que era abundante em água e neste momento começa a escassear a água”, referiu.

Adiantando anda que, como a exploração mineira precisa de uma quantidade enorme de água, é “uma das preocupações saber onde é que eles vão buscar a água”, porque “este é o recurso mais importante que há”.

Hoje é o segundo dia consecutivo de protesto e, segundo o responsável, “é para continuar”.

“Estamos aqui para isto, é um projeto com o qual não concordámos. Dissemos que íamos lutar até quando pudermos para que este projeto não avance”, frisou.

A empresa, referiu, tem argumentado que a contestação à mina mobiliza um grupo pequeno que não representa a comunidade. Embora reconheça que nem todos são contra o projeto mineiro, o representante referiu: “O que é certo é que ontem [terça-feira] esteve aqui a presidente da Junta de Covas do Barroso, que representa a freguesia e cerca de 180 eleitores, o conselho diretivo representa os compartes, e o presidente da Câmara de Boticas também esteve presente no primeiro bloqueio a 09 de outubro.”

O projeto mineiro foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.

A empresa Savannah Resources pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.